Governo do MT sanciona lei que incentiva pecuária leiteira

Foi sancionada pelo Governo do Mato Grosso a lei que institui o Programa de Incentivo à Pecuária Leiteira (Proleite). O objetivo é promover e estimular a pecuária leiteira e a industrialização do leite, bem como atender às necessidades do homem do campo.

A lei, que foi regulamentada em março de 2002, oferece benefícios e incentivo fiscal com até 85% de redução de ICMS para os produtores de leite, indústrias de lácteos e de produção de máquinas, equipamentos e embalagens.

As vantagens só serão concedidas aos produtores e indústrias que cumprirem os padrões de qualidade exigidos pelo programa. Entre outras coisas, terão que comprovar regularidade ambiental, sanitária e fiscal, possuir assistência técnica especializada e implantar um sistema de controle de qualidade dos produtos.

Do montante de incentivos fiscais destinados às indústrias, até 60% serão pagos aos produtores por litro de leite entregue aos laticínios, em forma de incentivos financeiros proporcionais ao nível de tecnologia utilizada e à qualidade do leite entregue.

Em Mato Grosso existem quatro regiões produtoras de leite: Grande Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garça e o Norte do Estado, envolvendo Sinop e Colíder. Esses municípios têm produção de um milhão de litros/dia e, com a implantação do programa, a previsão é triplicar esse número em dois anos.

Segundo o secretário de Indústria Comércio e Mineração do Estado do Mato Grosso, Ricardo Corrêa, o Proleite promove justiça social, fixa o homem ao campo e pavimenta as condições para o crescimento do agronegócio do leite.

Fonte: Diário de Cuaibá e Clic RBS/Agrol, adaptado por Equipe MilkPoint