Governo deve publicar decreto com regras do Programa Mais Leite Saudável nesta semana

O Palácio do Planalto deverá publicar ainda nesta semana o decreto que altera as regras do Programa Mais Leite Saudável (PMLS) e garante benefícios tributários apenas para empresas que compram leite in natura de produtores brasileiros. A medida vai limitar o acesso ao crédito presumido de laticínios e agroindústrias, por exemplo, que importam lácteos de países do Mercosul e pretende frear ainda mais as compras externas desses produtos.

A informação foi divulgadas pelos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, nesta terça-feira (17/10). Como se trata de uma medida tributária, a nova regra deverá entrar em vigor 90 dias após a publicação.

A medida visa a garantir que apenas empresas que compram leite brasileiro possam aproveitar até 50% de créditos presumidos de PIS e Cofins da aquisição do produto in natura. Para quem importa, a compensação do tributo será limitada a 20%.

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Segundo Fávaro, a alteração no aproveitamento tributário das agroindústrias pode impactar imediatamente o preço pago aos produtores de leite do país em até R$ 0,60 por litro.

O ministro disse ainda que o ritmo das importações de lácteos já reduziram em agosto e setembro com medidas adotadas pelo governo, como a retirada de desonerações e o anúncio de compras públicas de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O ministro Paulo Teixeira afirmou que está elaborando um programa de melhoria genética para que os pequenos produtores possam ter melhores produtividades e incrementar a produção. O governo também vai oficializar a criação de um grupo de trabalho interministerial para a elaboração de um programa para recomposição da competitividade da cadeia leiteira.

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Continuam em andamento as ações de fiscalização nas fronteiras para combater a entrada de leite irregular importado. Os ministérios também solicitaram à Receita Federal e à Polícia Federal investigações sobre as práticas de triangulação na importação de leite e de reidratação do leite em pó em território nacional. As Pastas informaram que não comentam investigações em curso.

As informações são do Globo Rural, adaptadas pela equipe MilkPoint.