ICMS: governo de SP diz que setor lácteo foi atendido

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disse hoje que os pleitos do setor de laticínios foram atendidos em dezembro passado. A manifestação foi em resposta à nota Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), que ontem informou que os produtores de leite paulistas estão mobilizados para reverter decisão que elevou o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diferentes etapas da cadeia produtiva.

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Segundo a Fazenda, após diálogo com representantes do setor, o governo do Estado publicou o decreto 65.450/2020, que concede o benefício de crédito outorgado para a compra de leite cru pela indústria para a fabricação de derivados. “Em troca, o setor concordou com a extinção de benefício fiscal para queijos tipo muçarela, prato e minas”, disse a pasta em comunicado.

“Segundo o Procon, o leite pasteurizado teve alta de 31,58% de novembro de 2019 a novembro de 2020, acima da inflação do período, o que mostra que o produto onerou o consumidor mesmo com isenção fiscal”, afirma.

As informações são do Estadão.