SP: governo revoga aumento de ICMS mas leite ainda sofre tributações

O governo de São Paulo publicou hoje no Diário Oficial do Estado três decretos que revogam o aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos e insumos agropecuários, hortigranjeiros e energia elétrica. A decisão passa a valer nesta sexta-feira.

O decreto 65.473 prevê a manutenção de forma integral da isenção concedida às operações internas com insumos agropecuários. No 65.472, manteve-se a isenção nas operações internas com produtos hortifrutigranjeiros em estado natural, e o decreto 65.469 retirou o limite mensal para a isenção sobre a energia elétrica consumida pelo estabelecimento rural.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) avaliou como positiva a revogação do aumento do ICMS. “A decisão do governo do Estado foi adequada ao atender aos principais pleitos da Faesp, sindicatos e produtores rurais, que beneficiarão toda a sociedade. A cadeia produtiva entende que as medidas da administração pública irão permitir a estabilidade nos preços dos alimentos e fôlego para a manutenção dos empregos do setor”, afirmou Fábio de Salles Meirelles, presidente do Sistema Faesp/Senar-SP, em nota.

Lideranças do setor reclamam da manutenção da tributação sobre o leite. Elas devem voltar a negociar com o governo para a publicação de novas revogações. A expectativa da Faesp é que novo decreto seja publicado para corrigir a distorção.

Conforme esperado, o aumento de alíquotas para etanol e biodiesel foi mantido.

As informações são do Valor Econômico.