Governo confirma MP para migrar público atendido pelo Proagro para o seguro rural

O subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri, confirmou que o governo está finalizando o texto de uma medida provisória para migrar o público atendido pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Conforme o Valor informou na semana passada, o assunto preocupa a equipe econômica e a alta cúpula do governo devido ao risco fiscal na gestão dos recursos diretos do Tesouro Nacional para pagamento de indenizações por frustração de safras.

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O objetivo é levar os agricultores do Proagro para a contratação do seguro privado, com subvenção pública, no PSR. “Em um cenário fiscal apertado, com alguns milhões de reais servindo para chegar ou não ao teto, essa é uma política que vai diminuir o risco do Tesouro”, afirmou Boueri durante evento online hoje. O orçamento do Proagro este ano era de R$ 800 milhões, mas teve que ser reforçado com mais R$ 1 bilhão por conta da estiagem no Sul do país e o aumento dos comunicados de perdas.

O Proagro funciona como um seguro, mas na prática é uma política de Estado criada na década de 1960 na qual o Tesouro age como seguradora, eximindo os pequenos e médios produtores dos financiamentos bancários no caso de perdas elevadas e comprovadas nas lavouras, o que exige um amplo corpo técnico de peritos e análises.

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Agricultores familiares que acessam o Pronaf são obrigados a aderir ao Proagro Mais. Outros financiamentos de até R$ 300 mil são enquadrados no Proagro Tradicional. O produtor já pode optar pela contratação do seguro rural, no qual é subvencionado com parte do prêmio. No Proagro, o agricultor paga uma taxa “adicional” para aderir, tradicionalmente deficitária em relação aos desembolsos feitos para custear as indenizações.

“É um risco que o governo fiscalmente não tem mais como correr e o serviço para o agricultor vai melhorar”, acrescentou. “A MP de gestão de riscos agrícolas está sendo terminada. A ideia é migrar o público do Proagro para o PSR, no sentido de que tem risco menor para governo e a média de gasto público vai ser mais baixa para atingir o mesmo objetivo”, completou. Boueri não adiantou quando o texto será apresentado.

As informações são do Valor Econômico.