Governo aprova revisão do processo de antidumping

O governo brasileiro atendeu a demanda do setor de leite brasileiro abrindo processo de revisão do direito antidumping contra as importações de leite em pó da Nova Zelândia e União Européia cujas alíquotas foram fixadas em fevereiro de 2001 em 3,9 % e 14,8%, respectivamente.

No pedido de revisão solicitado pela CNA, com o apoio da Leite Brasil, CBCL e OCB, sustentou-se que a prorrogação do direito antidumping é necessária para não interromper o processo de desenvolvimento do setor, ainda inacabado.

A medida foi oficializada pela Secretaria de Comércio Exterior através da Circular nº 14 publicada no Diário Oficial da União dia 21 de fevereiro de 2006 (clique aqui para ler).

"Essa decisão é importante porque abre a possibilidade de mantermos as medidas antidumping por mais cinco anos. Além disso, impede a entrada, no País, de produtos com preços distorcidos, especialmente num cenário de câmbio desfavorável que afeta a competitividade dos produtores de leite", avalia o presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite (CNPL) da CNA, Rodrigo Alvim.

Para Jorge Rubez, presidente da Associação Leite Brasil, esta é mais uma conquista para o setor de leite que ganha um fôlego de um ano a mais de proteção. "Este é o único recurso que se tem enquanto estes países não acabarem com suas políticas desleais de comércio", diz.

Para Vicente Nogueira, diretor do departamento econômico da CBCL, a abertura da revisão dos direitos antidumping aplicados às importações de leite em pó provenientes da UE e da Nova Zelândia representa um passo importante para o país alcançar a prorrogação das medidas de defesa comercial.

"Durante a revisão, que pode durar até um ano, os direitos atuais permanecem em vigor. Isso significa que as importações dessas origens não constituirão mais uma fonte de instabilidade para o quadro de oferta doméstica", explica.

Essa medida, somada às alíquotas antidumping que implicam em Tarifa Externa Comum (TEC) de 27%, praticamente inviabiliza a importação do produto daqueles países. Em 2000, antes da entrada em vigor da medida antidumping, Nova Zelândia remeteu para o Brasil o total de 5,5 mil toneladas de leite em pó. O volume enviado pela União Européia foi de 11,4 mil toneladas. Já no ano passado, as vendas totais dos dois mercados não ultrapassaram a 770 toneladas.

No caso da Argentina e Uruguai, principais origens do leite importado, foi feito em 2005 um compromisso de preços por mais 3 anos. MilkPoint, com informações da CNA, Leite Brasil e CBCL/OCB.