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O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar amanhã novas regras para amparar as operações de crédito de custeio e de investimentos contratadas dentro do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). O CMN também deve aprovar o reajuste dos preços mínimos do milho e do leite estabelecidos no Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).As novas normas, que serão avaliadas pelo CMN na reunião ordinária desta quinta-feira (30), estendem os descontos concedidos nas operações de custeio para os produtores de algodão, sorgo, alho, borracha, girassol, castanha, caprinos, ovinos, amendoim, carnaúba, juta, malva, sisal e triticale. Com isso, o Tesouro Nacional fica comprometido a cobrir os custos das operações toda vez que o preço de mercado ficar abaixo dos preços mínimos fixados pelo PGPAF. Os descontos seriam divulgados na primeira semana de janeiro de 2009.
O CMN também deverá avaliar a extensão dos descontos para as operações de investimento agropecuário, desde que a principal atividade financiada seja garantidora de pelo menos 35% dos empréstimos. Os bônus das operações de custeio e investimento seriam limitados a R$ 3,5 mil anuais por beneficiário do crédito rural. Estariam excluídas, de acordo com a proposta, as operações inadimplentes, prorrogadas, empresariais, florestais, cooperativas e também de investimento não-agropecuário.
O voto do CMN também deve reajustar os preços de garantia da agricultura familiar dentro do PGPAF. No leite, os preços passam de R$ 0,47 para R$ 0,60 por litro nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste do país; e de R$ 0,45 para R$ 0,47 no Centro-Oeste (exceto o Mato Grosso). Para o milho, os preços passam de R$ 16,50 para R$ 18 por saca no Sul, Sudeste, Centro-Oeste (menos Mato Grosso) e Tocantins; de R$ 13,20 para R$ 14,50 em Mato Grosso e Rondônia; de R$ 19 para R$ 20 nas regiões Norte e Nordeste.
Outra parte do governo alega, entretanto, que os atuais preços mínimos são suficientes para atravessar o período de comercialização, já que foram reajustados recentemente junto com o anúncio das medidas do Plano de Safra 2008/2009, aprovado em junho deste ano.
A matéria é de Mauro Zanatta, publicada no jornal Valor Econômico, adaptada e resumida pela Equipe AgriPoint.
