Governo de Goiás publica novo decreto sobre normas sanitárias para produtos artesanais de origem animal

O Governo de Goiás publicou um decreto que altera as normas sanitárias para a produção e a comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás. A segunda versão passa a incluir critérios de artesanalidade definidos pelo Grupo de Trabalho de Fortalecimento das Agroindústrias de Pequeno Porte, que possibilitam a obtenção dos selos de identificação Artesanal, selo Arte e selo de Queijo Artesanal.

Essa padronização dos critérios fornece validação e segurança jurídica para os empreendimentos e para a sociedade, uma vez que delineia com precisão o que constitui um produto de origem animal elaborado artesanalmente.

No mesmo sentido, os selos de identificação artesanal, criados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), buscam assegurar que os produtos alimentícios de origem animal foram elaborados de forma artesanal, com receita e processo que apresentem características tradicionais, regionais, culturais, vinculação ou valorização territorial.

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Entre as vantagens do uso dos selos de identificação artesanal, a assessora técnica Michelle Barbosa destaca a desburocratização de registro e comercialização para os produtores que se encaixem nos requisitos exigidos pelas regulamentações. “O produtor vai poder vender livremente, por todo o território nacional, os produtos certificados pela identificação Artesanal, o que antes dependeria de uma licença muito mais complicada de se conseguir”, explica. 

Nesse sentido, o aumento da comercialização de produtos artesanais fabricados no Estado de Goiás nacionalmente, bem como do número de agroindústrias registradas no Serviço de Inspeção Oficial, possibilita resultados como maior segurança alimentar, crescimento do turismo local, valorização dos produtos regionais, além de reduzir incertezas e riscos para os produtores.

Já para os consumidores, a certificação representa uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e de fabricação, além de caracterizar o produto como singular e genuíno.

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A padronização dos critérios de artesanalidade de produtos alimentícios de origem animal é um dos projetos previstos no Programa de Fortalecimento das Agroindústrias de Pequeno Porte, que também inclui o Apoio ao Serviço de Inspeção Municipal, individualmente ou em consórcio de municípios; a Promoção a melhoria da qualidade das Agroindústrias de Pequeno porte do Estado de Goiás; e a Desmistificação das normas sanitárias, ambientais e fiscais em atendimento às Agroindústrias.

Grupo de Trabalho de Fortalecimento das Agroindústrias de Pequeno Porte do Estado de Goiás

Criado pelo Governo de Goiás por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Programa de Fortalecimento das Agroindústrias de Pequeno Porte tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento sustentável em várias dimensões, gerando benefícios tanto para os produtores quanto para a sociedade como um todo.

Com a finalidade de tomar decisões conjuntas sobre as temáticas relacionadas às agroindústrias, foi criado, em julho de 2023, o Grupo de Trabalho de Fortalecimento das Agroindústrias de Pequeno Porte do Estado de Goiás. O grupo conta com a participação da Seapa, da Agrodefesa, Emater, Goiás Turismo, Mapa, Senai, Senar e Goiás Fomento.

As informações são SEAPA, adaptadas pela equipe MilkPoint.