"O projeto do senador Hélio Costa é de extrema importância para a saúde de nossas crianças e de nossos adolescentes. Para a nossa pecuária leiteira, em especial a raça Girolando que responde por 80% do leite produzido no País, também trará reflexos altamente significativos, na medida em que, se aprovada a proposta, teremos um incremento no consumo superior a 1 bilhão de litros de leite. Será sem duvida, a salvação da pecuária leiteira nacional", destacou o presidente da Associação Girolando.
Existe um lobby muito grande dos importadores de lácteos para que esse projeto seja arquivado. "A vaca produz o leite. Ela cumpre o seu papel. E
nós? Cumpriremos os nossos ou continuaremos de braços cruzados?", acrescentou Marcos Amaral Teixeira, dirigindo-se aos seus colegas de diretoria. Informou que a entidade deverá enviar, nos próximos dias, mensagem de apoio ao senador Hélio Costa.
Eis, a seguir, a proposição do senador mineiro:
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º É obrigatória a inclusão do leite de vaca, in natura, de produção
nacional, nos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
do Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificação do Senador Hélio Costa:
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), também conhecido como Merenda Escolar, foi criado há 45 anos e hoje atende cerca de 37 milhões
de alunos matriculados no ensino pré-escolar e fundamental de escolas públicas e filantrópicas.
Os Estados, Distrito Federal e Municípios são as entidades executoras do programa e recebem recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2002, foram aplicados R$ 848,8
milhões destinados à compra e distribuição de alimentos para as escolas.
O Pnae tem como objetivo assegurar que 15% das necessidades nutricionais
diárias dos alunos sejam atendidas. Espera-se, assim, elevar o rendimento
escolar e introduzir hábitos alimentares saudáveis.
Dessa forma, os cardápios são elaborados por nutricionistas capacitados,supervisionados pelos Conselhos de Alimentação Escolar, e levando em conta os hábitos alimentares e a vocação agrícola locais.
Os dados apresentados revelam a magnitude e relevância do Pnae,
especialmente se considerarmos que, para muitos dos alunos beneficiados, a
Merenda Escolar é a única refeição diária.
Uma alimentação correta e equilibrada requer a utilização de alimentos
básicos, indispensáveis a crianças e adolescentes.
O leite de vaca é um dos alimentos mais completos que dispomos. Possui a
maioria dos elementos essenciais ? micronutrientes, aminoácidos e ácidos
graxos ? em porções maiores que qualquer outro produto isolado. Possui,
ainda, proteínas de alta qualidade, elevado percentual de cálcio, além de
outras substâncias bioativas, como enzimas, fatores de crescimento,
hormônios e citocinas. Todos esses componentes reforçam a importância do
leite de vaca como alimento diário fundamental.
É um produto fácil de ser encontrado, de baixo custo, versátil, que pode
ser utilizado combinado com diversos outros alimentos.
As indiscutíveis qualidades do leite de vaca o credenciam para ser
incluído no cardápio diário da merenda escolar.
Ante o exposto, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres Pares para
aprovação do projeto de lei que ora apresentamos.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2003.
Senador Hélio Costa
Fonte: Lúcio Castellano, assessor de imprensa da Girolando