Fonterra terá que pagar compensação à cooperativa de lácteos

A Comissão do Comércio da Nova Zelândia decidiu que a maior cooperativa de lácteos do país, Fonterra Co-operative Group, violou as Regulamentações de Reestruturação da Indústria de Lácteos de 2001, referente ao leite cru, e ordenou que a Fonterra pagasse uma compensação à cooperativa Independent Dairy Producers Limited (IDP).

A Comissão publicou sua determinação final referente à disputa sobre os preços pagos pela subsidiária da Fonterra, New Zealand Milk Products (NZMP), pelo leite cru fornecido pela IDP. A IDP aplicou à Comissão uma solicitação de averiguação do fornecimento de leite cru por um período de 10 meses, entre dois de novembro de 2001 e primeiro de agosto de 2002.

A Comissão determinou que, para o período de primeiro de junho de 2002 a 31 de julho de 2002, a IDP tinha direito a receber um preço padrão pelo leite fornecido. Como parte de sua determinação, a Comissão ordenou que a NZMP pagasse uma compensação à IDP igual à diferença entre o preço realmente pago à IDP e o preço padrão do leite (quando determinado) para o fornecimento de leite cru para o período de primeiro de junho de 2002 a 31 de julho de 2002.

O Diretor de Competição de Negócios da Comissão, Geoff Thorn, disse que esta disputa foi centrada na interpretação e aplicação das regulamentações de leite cru.

"Sob as regulamentações de leite cru, um processador independente como a IDP, pode solicitar à Fonterra fornecer leite cru a um preço padrão do leite a menos que já tenha sido combinado um preço entre as partes para o fornecimento de leite cru, e fornecer à processadora independente estimativas de seus requerimentos, em adiantamento ao fornecimento caso seja requerido pela Fonterra".

Esta foi a primeira aplicação feita à Comissão de uma companhia em disputa com a Fonterra.

Fonte: Fencepost.com Ltd., adaptado por Equipe MilkPoint