RS: Fiergs solicita a manutenção das atividades industriais

Confira a íntegra dos 10 pedidos da Fiergs encaminhados a Eduardo Leite:

1. Diferir a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), assim como o Imposto devido por Substituição Tributária por, no mínimo, 90 dias;

2. Suspensão da fiscalização, autuações, bem como da sua inscrição em dívida ativa, em relação à apuração nos meses de março a agosto de 2020 do ICMS;

3. Renegociação de débitos tributários, nos moldes de um Refis Estadual, com carência de 90 dias para iniciar o pagamento;

4. Prorrogação de 90 dias para o pagamento de taxas de serviços essenciais para o setor produtivo, como energia elétrica, gás e água;

5. Flexibilização das regras de revogação do Programa Refaz-2019 (Decreto nº 54.853), para aqueles contribuintes que ficarem inadimplentes por três meses consecutivos, ou, ainda, a interrupção dos pagamentos de parcelamentos em andamento e a retomada dos mesmos a partir de setembro de 2020;

6. Prorrogação da validade das certidões negativas de débitos vigentes, até dezembro de 2020;

7. Ampliação, flexibilização e desburocratização das linhas de crédito disponibilizadas pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Badesul;

8. Suspensão por 60 dias dos prazos dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta;

9. Suspensão da exigência do MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) intermunicipal e interestadual por tempo indeterminado;

10. Prorrogação de todos os estímulos fiscais até o final do ano de 2020.

As informações são do Jornal do Comércio.