Famato tenta derrubar cobrança a mais de ITR

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) enviou à 5ª Vara da Justiça Federal, em Cuiabá (MT), um mandado de segurança contra o fisco da União, na última quinta-feira. O objetivo é suspender os valores complementares cobrados pela Receita Federal (RF) no lançamento do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2002 a 2005, impedir que novos lançamentos sejam feitos e retirar o nome do cadastro de inadimplentes de produtores que não conseguiram pagar a complementação.

Segundo a federação, no período de 2002 a 2005 o ITR declarado pelos produtores rurais foi considerado pela Receita muito aquém do valor real da terra. Por isso, o fisco fez lançamentos complementares com base em uma tabela de preços de outro estado. "O ITR chega a ser de dois a três milhões a mais por exercício", destacou a assessora Jurídica da Famato, Elizete Araújo, em notícia do Diário de Cuiabá/MT.