Faesc: redução da tributação ajuda mas é insuficiente para resolver a crise do setor leiteiro

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) aprovou – mas considerou tímida – a medida do Governo Federal, adotada nesta semana, reduzindo em 50% a incidência de tributos na aquisição de leite in natura produzido em solo brasileiro. A medida visa atenuar a crise provocada na cadeia produtiva de lácteos pela excessiva importação de leite da Argentina e do Uruguai.

O presidente da FAESC José Zeferino Pedrozo avalia que a medida poderá aliviar as perdas dos produtores rurais, mas é insuficiente para equacionar o problema. Explicou que o mercado brasileiro do leite vive uma situação preocupante neste ano marcada pela excessiva importação de leite, de um lado, e pela persistente queda da remuneração dos produtores rurais, de outro.

A causa mais visível da crise é o explosivo aumento da importação de leite em pó em 2023, que gerou pânico no setor lácteo brasileiro em razão dos impactos na competividade do pequeno e médio produtor de leite. As importações brasileiras de lácteos, em 2023, praticamente duplicaram em relação ao mesmo período de 2022.

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“A maciça presença de leite importado no mercado interno provocou queda geral de preços, achatando a rentabilidade dos criadores de gado leiteiro e também das indústrias de captação, processamento e industrialização de leite”, relatou. A decisão do Governo Federal deve mitigar essa situação, mas a FAESC continua insistindo na necessidade de redução das importações.

Redução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta semana o ato que altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O novo decreto entra em vigor em 90 dias e deve fomentar a produção de leite, dando um alento para a cadeia produtiva nacional, fortemente afetada pela importação excessiva. A decisão do governo não ocasiona renúncia de receita tributária.

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O decreto 11.732, de 18/10/2023, assinado pelo presidente da República reduz a incidência de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de leite in natura produzido no Brasil e, ainda, institui o Programa Mais Leite Saudável. A nova norma estabelece que os créditos presumidos serão apurados mediante aplicação do percentual de 50% da alíquota para o leite in natura. O benefício fiscal será concedido à pessoa jurídica (inclusive cooperativas) que esteja regularmente habilitada, provisória ou definitivamente, no Programa Mais Leite Saudável; e elabore produtos lácteos exclusivamente a partir de leite in natura ou de derivados de lácteos.

As informações são da Faesc, adaptadas pela equipe MilkPoint.