Faesc e Conseleite cobram ações do governo para frear crise na cadeia produtiva do leite

Lideranças da cadeia produtiva do leite se reuniram para discutir os entraves que têm impactado produtores rurais e laticínios, como o desequilíbrio entre oferta e demanda, o aumento das importações e o fato de os custos de produção superarem o valor pago pelo litro de leite.

A reunião do Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite (Conseleite) resultou, por unanimidade, na decisão de elaborar dois documentos que serão encaminhados aos governos estadual e federal, solicitando medidas emergenciais, reforçando a urgência por ações concretas que possam conter as perdas e estabilizar o setor. 

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O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, ressaltou que toda a cadeia do leite está novamente sob pressão e os produtores têm compartilhado suas angústias. “A produção catarinense cresceu. Nossos produtores investem e trabalham para atingir sempre os melhores resultados, tanto na qualidade quanto na quantidade. Precisamos reconhecer e valorizar essa dedicação. Contudo, um dos problemas é que o consumo não acompanhou esse ritmo e, para piorar, há a entrada de leite importado, muitas vezes com preços inferiores aos custos nacionais. Trata-se de uma concorrência desleal. É essencial que a CNA continue auditando esses dados e que o governo brasileiro não interrompa esse trabalho.”

Pedrozo salientou que os impactos dessa conjuntura recaem quase exclusivamente sobre os produtores e a agroindústria. “O consumidor não percebe a mesma queda de preços nas gôndolas, o intermediário não sente tanto, mas as propriedades e as indústrias acumulam prejuízos e enfrentam dificuldades para escoar a produção. É um momento preocupante, que exige ações imediatas.”

A preocupação também foi compartilhada pelo presidente do Conseleite e do Sindileite, Selvino Giesel, que destacou os desafios operacionais enfrentados pelas indústrias para armazenar os produtos lácteos. “Alguns itens têm validade de até um ano e meio, como o leite em pó, mas outros, como iogurte, queijo, leite UHT e requeijão, vencem rapidamente e exigem refrigeração permanente. Se não forem vendidos a tempo, são descartados. Estamos entrando em um período do ano em que, historicamente, o consumo de lácteos cai e, com as importações em alta, a situação tende a se agravar.”

Embora as entidades percebam sinais evidentes de prejuízos, o setor ainda busca soluções antes que os impactos se tornem irreversíveis. Conforme Giesel, algumas propriedades operam com perdas de até R$ 0,15 por litro, e indústrias enfrentam sérias dificuldades de comercialização, com o risco de pequenas empresas fecharem as portas. Para reivindicar medidas que superem esses desafios, as entidades, com o apoio dos produtores rurais e das indústrias, devem elaborar dois documentos estratégicos.

Auditorias

O primeiro será encaminhado ao governo federal, com pedidos como a continuidade das auditorias da CNA sobre os preços e origens do leite importado, a criação de estoques reguladores e o uso do leite em programas sociais e de merenda escolar. O segundo documento será destinado ao governo estadual e incluirá pleitos como o reforço das inspeções sanitárias, a equalização tributária e, principalmente, o apoio à compra de produtos lácteos catarinenses.

“Isso ajudaria a retirar o excedente do mercado e a aliviar a pressão sobre o setor. É uma ação simples, mas de grande impacto para estabilizar o ambiente. Queremos justiça na remuneração. Santa Catarina subiu da oitava para a quarta posição entre os maiores produtores de leite do país, graças, em grande parte, aos nossos pequenos e médios produtores. Eles são eficientes e não podem ser forçados a abandonar a atividade por falta de rentabilidade. É sempre delicado, mas já superamos outras fases difíceis. Esta também vai passar, mas precisamos agir agora”, concluiu Pedrozo.

Proibição

O presidente da Faesc apoiou a iniciativa do deputado Altair Silva (PP) que apresentou o projeto de lei 768/2025 que proíbe a reconstituição do leite em pó importado para venda como leite fluido no Estado. A proposta, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê sanções e multa em caso de descumprimento.

A medida seria aplicada a pessoas jurídicas e, entre as penalidades, estão a apreensão do lote do produto, a aplicação de multa de até R$ 1 milhão e a suspensão temporária ou definitiva do registro sanitário. Pedrozo lembra que a prática de reidratar leite em pó importado para comercializar como leite fluido tem causado sérios prejuízos aos produtores rurais e às pequenas agroindústrias, desequilibrando o mercado e comprometendo a renda no campo.

O texto determina que o valor da multa será graduado conforme a gravidade da infração, a reincidência e a capacidade econômica do infrator. A fiscalização e o monitoramento do cumprimento da regra ficarão sob responsabilidade dos órgãos estaduais de defesa sanitária animal e de vigilância sanitária. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), para investimento em projetos de apoio à cadeia produtiva do leite e à agricultura familiar.

O deputado Altair Silva coordenará a realização de audiência pública no dia 12 de novembro, na Assembleia Legislativa, que vai debater a crise enfrentada pelo setor, reunindo  produtores, cooperativas, indústrias, especialistas e representantes de órgãos governamentais para discutir alternativas e medidas de apoio à atividade.

As informações são do O Presente Rural.