A partir de um convênio entre as prefeituras e a Receita Federal, os municípios passarão a receber 100% da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), em contrapartida aos atuais 50%. Em Goiás, são estimadas em 120 mil as declarações do ITR, correspondentes a R$ 15 milhões. No País, são arrecadados cerca de R$ 15 bilhões.
De olho nesse montante, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) reuniu-se na última quinta-feira (31/08) com a Delegacia da Receita Federal, Associação Goiana dos Municípios e com a Frente Municipalista pleiteando a aplicação dos recursos em projetos que dinamizem o setor agropecuário.
Segundo o consultor técnico da Faeg, Arthur Toledo, a proposta "encontrou resposta favorável dos participantes da reunião, mas caberá às assessorias jurídicas das instituições participantes a elaboração de uma minuta de lei municipal que materialize esses interesses".
O interesse é em reverter a arrecadação em obras no meio rural, como estradas vicinais, pontes, transporte de estudantes, entre outros, segundo informações do Departamento de Comunicação da Faeg.
Faeg defende uso do ITR no setor agropecuário
A partir de um convênio entre as prefeituras e a Receita Federal, os municípios passarão a receber 100% da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), em contrapartida aos atuais 50%.
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