EUA: sob preços baixos, produtores de leite ganham compensação em dinheiro

A secretária da Agricultura dos Estados Unidos, Ann Veneman, anunciou na segunda-feira que assinou o programa chamado Contrato de Perda de Rendimento com Leite (Milk Income Loss Contract - MILC), que deverá entrar em vigor em 13 de agosto próximo. Este programa, autorizado pela nova lei agrícola do país - Farm Bill 2002 - compensará financeiramente os produtores de leite quando os preços domésticos do produto caírem abaixo de um nível especificado.

"O Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) continua trabalhando agressivamente para implementar a nova lei agrícola de forma eficiente e rápida", disse Veneman, que visitou algumas propriedades leiteiras do país. "Este anúncio permitirá que os produtores de leite comecem a se registrar no programa, a fim de obterem os benefícios".

Os produtores de leite norte-americanos que serão selecionados para participar deste programa são os que produzem leite em qualquer Estado e comercializaram o produto a partir de dezembro de 2001. Para ser aprovado no programa, os produtores precisam entrar em contato com a Corporação de Crédito de Commodity (CCC) do USDA para fornecer os dados de vendas mensais.

Os pagamentos referentes ao MILC ocorrerão em meses quando o preço do leite do tipo Class I em Boston, sob o Northeast Milk Marketing Order, cair abaixo de US$ 37,34 por 100 quilos. As taxas de pagamento serão de 45% da diferença entre os US$ 37,34 e o preço mensal do leite Class I em Boston. As propriedades leiteiras não receberão o pagamento nos meses durante os quais o preço do leite Class I em Boston estiver maior ou igual a US$ 37,34 por 100 quilos.

Os programas de pagamentos, programados para começar em outubro de 2002, serão retroativos a 1º de dezembro de 2001, para produtores selecionados. Os pagamentos serão feitos em uma base de operação por operação, até um máximo de 1,089 milhão de quilos de leite produzido e comercializado pela propriedade leiteira por ano fiscal. Os produtores podem escolher o mês que querem começar a receber os pagamentos para a produção eleita.

Como requerido pela lei agrícola deste ano, o USDA aplicará a mesma definição para as operações de lácteos utilizada nos programas de assistência a perdas feitos anteriormente. Uma operação de lácteos é uma pessoa ou um grupo de pessoas que são considerados como unidade única, como determinado pelo CCC. Além disso, os participantes do programa precisam comercializar produtos e vender vacas leiteiras, bem como ter fábricas de produção localizadas nos EUA.

Fonte: Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), adaptado por Equipe MilkPoint