EUA e Canadá chegam a um acordo sobre exportações de lácteos

Os escritórios do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e do Representante Comercial dos EUA (USTR) anunciaram na sexta-feira um importante acordo com o Canadá resultando em uma grande revisão dos programas de subsídios canadenses às exportações de produtos lácteos. Os EUA ganharam recentemente um caso junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) que determinou que o Canadá fornecia continuamente subsídios ilegais à sua indústria de lácteos. Como resultado deste acordo, o Canadá não exportará mais produtos lácteos subsidiados aos EUA e limitará significativamente as exportações de lácteos subsidiadas a outros países.

"Esta é uma grande notícia aos produtores e processadores de lácteos norte-americanos. O campo de ação foi igualado. Os canadenses concordaram em cumprir com a decisão da OMC e deixarão de exportar produtos lácteos subsidiados aos EUA", disse o Representante Comercial dos EUA, Robert B. Zoellick. "Estou satisfeito com a rápida ação do Canadá para cumprir com as mais recentes determinações da OMC e espero que o mesmo haja de acordo com seus compromissos com a OMC em suas exportações de lácteos".

Em dezembro de 2002, a OMC deu parecer em favor dos EUA, confirmando que o Canadá fornecia subsídios ilegais de exportação com vendas de leite a preços menores aos processadores canadenses sob o programa de Exportação Comercial de Leite (Commercial Export Milk - CEM). A Nova Zelândia, que se uniu aos EUA ao contestar o regime canadense de exportações de lácteos junto à OMC, também se beneficiará do novo acordo.

Os principais elementos do acordo entre os EUA e o Canadá são:

1) A partir de 30 de abril de 2003, todas as províncias do Canadá eliminaram o programa CEM, que a OMC determinou que fornecia subsídios de exportação;

2) O Canadá proibiu qualquer novo contrato sob o programa CEM a partir de 31 de dezembro de 2002, limitando com isso a quantidade de produtos lácteos subsidiados para o restante do ano comercial, que termina em 31 de julho de 2003;

3) A partir de primeiro de maio de 2003, todas as distribuições de leite pelo CEM foram encerradas, e não haverá exportações aos EUA de leite ou creme subsidiado;

4) O Canadá parou de lançar permissões para exportações de produtos lácteos o Special Milk Class 5 durante o restante do atual ano comercial;

5) Para o atual ano comercial, o Canadá garantirá que as exportações subsidiadas de manteiga e leite em pó desnatado estarão dentro dos níveis estabelecidos pela OMC;

6) O Canadá excederá o nível determinado pela OMC de subsídios para as exportações de queijos e outros produtos lácteos em uma quantidade limitada no atual ano comercial. Devido à eliminação do programa CEM, entretanto, a partir de primeiro de agosto de 2003, nenhuma exportação subsidiada de produtos lácteos entrará nos EUA, e o Canadá também limitará suas exportações subsidiadas de lácteos a outros mercados aos níveis estabelecidos pela OMC.

Pano de fundo

Como parte de suas obrigações na Ronda do Uruguai da OMC, o Canadá concordou com limites específicos aos subsídios de exportação para produtos lácteos. Em 1995, o Canadá substituiu seus pagamentos subsidiados para todas as exportações de lácteos, que foram financiadas por um imposto aos produtores de leite, com um novo sistema. Entretanto, este sistema levou os processadores canadenses a comprar leite com baixos preços e usar este produto para fazer queijos e outros produtos lácteos para exportação. O Canadá disse que este novo sistema não era um subsidio às exportações.

Em 1997, a Federação Nacional dos Produtores de Leite, o Conselho de Exportação de Lácteos dos EUA e a Associação Internacional de Alimentos Lácteos pediram ao USTR que contestasse as práticas comerciais do Canadá, alegando que estas eram inconsistentes com as obrigações do país junto à OMC no que se refere aos subsídios de exportação. Após consultas bilaterais, os EUA mandaram sua queixa à OMC, dando início à disputa em fevereiro de 1998. A Nova Zelândia se uniu aos EUA nesta disputa.

Em 1999, o painel da OMC e o Corpo de Apelação determinaram que o sistema de classificação de leite especial do Canadá, que fornece leite mais barato para exportação, era um subsidio de exportação. Eles também determinaram que o Canadá estava violando seu Acordo para a Agricultura da OMC ao exportar mais produtos subsidiados do que tinha concordado.

EM resposta ao painel e ao Corpo de Apelação, o Canadá introduziu seu esquema de "exportação comercial de leite". Os EUA e a Nova Zelândia acharam que o programa CEM não trazia o sistema de subsídios do Canadá em conformidade com suas obrigações junto à OMC. Em janeiro de 2001, os EUA e a Nova Zelândia pediram em um novo painel da OMC que a entidade revisasse este sistema canadense. Em julho de 2001 o painel concordou que o programa CEM do Canadá fornecia um subsídio às exportações na forma de leite a preços baratos fornecidos aos processadores do país.

O Canadá apelou às decisões do painel. Em dezembro de 2001, o Corpo de Apelação disse que não tinha chegado a uma decisão porque não tinha informações suficientes. Os EUA e a Nova Zelândia, então, solicitaram outro painel da OMC para revisar as informações adicionais solicitadas pelo Corpo de Apelação. Em julho de 2002, o painel concluiu que o Canadá estava continuamente fornecendo subsídios de exportação ilegais para os processadores através de vendas de matéria-prima a preços baixos sob o programa CEM. Em dezembro de 2002, o Corpo de Apelação confirmou as determinações do painel. Em janeiro de 2003, o Corpo de Disputas da OMC adotou os relatórios da OMC e do Corpo de Apelação.

Fonte: Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), adaptado por Equipe MilkPoint