Estados temem restrições ambientais na agropecuária

Enquanto o ministério do Meio Ambiente estuda a regulamentação de um ponto da Lei da Mata Atlântica, sancionada no fim do ano passado, que considera "campos de altitude" como áreas de preservação, os estados estão temerosos que a decisão prejudique a produção agropecuária.

O governo de Santa Catarina, por exemplo, teme a aprovação de uma proposta que considera regiões acima de 850 metros como sujeitas a preservação. A Secretaria da Agricultura do Estado informou que, como cerca de 30% do território ficam acima do parâmetro, a regulamentação, no formato apresentado pelo ministério, iria gerar perdas de mais de R$ 400 milhões ao ano só no setor da pecuária catarinense. Sem contar as perdas em lavouras que só podem ser cultivadas em altitude, como as de maçã ou uva.

Engrossam o coro contrário o governo do Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Bahia. O parâmetro será definido pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), cujos membros dizem que os campos de altitude no país estão sob "elevado grau de ameaça" por conta da expansão da atividade econômica.

Mas o relator do grupo de trabalho que estuda a questão, Wigold Schaffer, destacou que a regulamentação não deve afetar produtores já estabelecidos, pois a legislação somente evitaria a expansão de novos empreendimentos em áreas do tipo.

O grupo de trabalho do Conama deve definir na próxima semana uma proposta sobre o assunto. A seguir, a câmara técnica e uma plenária do conselho vão analisar o projeto. O fim do trâmite só deve ocorrer a partir de janeiro, informou Felipe Bächtold, da Folha de S.Paulo.