Dívida Rural: Câmara aprova juro menor

Agricultores e pecuaristas conseguiram ampliar os benefícios para a renegociação de R$ 80 bilhões em dívidas mantidas com o governo.

Em votação no plenário da Câmara, ontem (6), a bancada de deputados que representa o setor rural derrotou os governistas e substituiu a taxa Selic (13% ao ano) pela TJLP (6,25% ao ano) na correção de R$ 7 bilhões em débitos não pagos inscritos em dívida ativa (em fase de cobrança judicial).

Além da redução nos juros, os devedores terão direito a descontos de até 70% na liquidação à vista e de até 65% nos valores a serem parcelados.

Anteontem (5), os produtores haviam conseguido ampliar de cinco para dez anos o prazo para alongamento desses débitos, além da retirada da multa de 20% por atraso.

O Ministério da Fazenda vai tentar reverter a troca da Selic pela TJLP no Senado, onde o texto será votado. Caso não consiga, irá orientar o Palácio do Planalto a vetar a troca. "A substituição da Selic pela TJLP é um incentivo à inadimplência porque premia o mau pagador. Vamos até a última tentativa no Senado para recuperar a redação da medida provisória", disse Gilson Bittencourt, diretor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.

O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) espera por adesão de 80% dos devedores. Caso isso se confirme, o custo da renegociação para o governo ficará entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões. "Chamar isso de prejuízo depende do ponto de vista, porque parte da dívida total, a exemplo dos R$ 7 bilhões da dívida ativa, dificilmente seria recuperada. O governo agora vai recuperar uma parte desse dinheiro, que não iria retornar aos cofres públicos", afirmou o ministro da Agricultura.

As informações são do jornal Folha de São Paulo.