Decreto isenta ICMS de leite produzido no MS

O governador de MS, Zeca do PT, assinou na segunda-feira um decreto que isenta o leite produzido no estado do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias). O benefício aborda o produto in natura, pasteurizado tipo C ou reconstituído (com 3% de gordura), e o pasteurizado tipo A e B, com exceção do longa vida. Para ter acesso à isenção é preciso estar em dia com as obrigações fiscais acessórias.

Segundo a SERC (Secretaria de Estado de Receita e Controle), a medida corrige uma falha que ocorria na legislação em vigor, mas na prática não há alteração. Isso porque antes a legislação previa isenção em todas as operações para o consumidor final, mas não incluía os supermercados. Sendo assim, subentende-se que o recolhimento de ICMS já não ocorria.

A aftosa no estado desvalorizou ainda mais o produto. Hoje, em plena entressafra, o produtor vende o litro em média a R$ 0,35, com preços oscilando de R$ 0,28 a R$ 0,45, quando o custo de produção não fica abaixo dos R$ 0,40 por litro, segundo o responsável pelo Departamento de Leite do SRCG (Sindicato Rural de Campo Grande), Dênis Vilela.

Ele afirmou que o ideal é a criação do Fundo de Apoio à Pecuária Leiteira de MS, uma vez que o incentivo concedido às indústrias dificilmente chega ao produtor. O fundo garantiria, por exemplo, assistência técnica ao setor.

A presidente da Câmara Setorial do Leite, Adriana Mascarenhas, disse que o setor produtivo do leite espera redução da alíquota de ICMS de 6% para 3% sobre o leite nas operações interestaduais. Do benefício de redução da alíquota sobre o leite que sai de Mato Grosso do Sul, a proposta é que R$ 0,02 por litro sejam revertidos ao fundo sugerido por Vilela.

As informações são de Fernanda Mathias para o Campo Grande News.