CPI do Leite do Paraná pede leite com garantia de preço

A fixação de um preço de referência para o litro de leite, reivindicação antiga dos cerca de 30 mil produtores do Paraná, será um dos pontos mais importantes do pré-relatório que a CPI do Leite, presidida pelo deputado estadual Orlando Pessuti, deve aprovar, no início da tarde de hoje (26/06), na Assembléia Legislativa. O documento será entregue amanhã em Brasília, durante encontro na sede da Confederação Nacional da Agricultura entre parlamentares que integram as CPIs do Leite instaladas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, PR, Mato Grosso do Sul, Minas Geras e Goiás com o deputado Moacir Micheletto, sub-relator da Comissão do Leite na Câmara Federal. A intenção de Micheletto é produzir um relatório final único que será lido em plenário e submetido à votação.

Segundo o relator da CPI, Cezar Silvestri, os produtores reivindicam, entre outros pontos, o estabelecimento de um valor pré-fixado para o litro de leite, o que permitiria aos produtores saberem com antecedência entre 45 e 60 dias o valor a ser pago pela produção mensal.

Também, a CPI vai defender a garantia de um preço mínimo para o produto, a exemplo da soja e do milho, além de propor a criação de um órgão estadual para fiscalizar as diferentes etapas da produção leiteira no Estado, desde a ordenha, passando pela sanidade dos rebanhos, até a entrega aos postos de recolhimento e industrialização.

Menos ICMS

De acordo com Silvestri, a CPI do Leite vai apresentar alguns projetos de lei para beneficiar os agricultores familiares que se dedicam à atividade leiteira. Entre eles, o relator destaca o que irá propor a redução ou mesmo isenção do ICMS sobre insumos e equipamentos utilizados na produção, com ênfase para as ordenhadeiras e tanques de refrigeração. Outra proposição deverá estabelecer a redução do ICMS sobre a energia elétrica nas propriedades rurais onde o leite é a principal atividade. Finalmente, ele faz questão de incluir no relatório as suspeitas e denúncias de sonegação fiscal praticadas, sobretudo, pelas grandes redes de supermercados na comercialização de produtos lácteos.

Convênio com UFPR

Uma equipe de pesquisadores e economistas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) deve concluir em 90 dias um estudo que fará uma radiografia do mercado leiteiro estadual.

O levantamento deverá mostrar em detalhes todo o processo de formação de preço do produto, passo decisivo para o setor discutir a pré-fixação do valor a ser pago pelo litro. A UFPR já havia feito pesquisa semelhante em relação ao mercado de cana-de-açúcar. Os técnicos defendem a tese de que setores sucroalcooleiro e leiteiro possuem características comuns no que diz respeito à formação de preços.

Fonte: Gazeta do Paraná, adaptado por Equipe MilkPoint