CPI do Banestado indica que Parmalat enviou R$ 1,7 bi ao Exterior

A Parmalat e suas controladas no Brasil enviaram R$ 1,7 bilhão para o Exterior entre 1996 e 2002. É o que mostram operações via contas CC-5 (que possibilitam saques em dólares no Exterior) registradas no Banco Central.

O Uruguai, tido pelo mercado financeiro como um paraíso fiscal, foi o segundo maior beneficiário das remessas. Uma empresa chamada Wishaw Trading S.A. recebeu R$ 583,8 milhões. O volume só é inferior ao destinado à Parmalat Participações do Brasil em Nova Iorque: R$ 600 milhões.

O levantamento foi feito pela CPI do Banestado, comissão composta por 34 deputados e senadores que investiga, desde julho do ano passado, práticas que eventualmente configuram crime de evasão de divisas. A CPI não está funcionando durante o recesso parlamentar, mas os técnicos têm processado dados colhidos ao longo das investigações do ano passado.

As operações da Parmalat e suas controladas e coligadas no Brasil constam dos registros do Banco Central. O BC repassou à CPI a relação de todas as operações realizadas por meio de contas CC-5 entre 1996 e 2002. A quebra do sigilo das operações foi autorizada.

Esse tipo de conta, além de possibilitar saques de residentes no Exterior, permite também o envio de dinheiro para fora do país por residentes no Brasil. O BC permite que as remessas de dinheiro ao Exterior possam ser feitas de várias maneiras. A CC-5, porém, é o único instrumento disponível em que o remetente dos recursos não precisa explicar ao governo os motivos da transação.

Não é possível afirmar, no entanto, que as remessas são ilegais. Isso depende de um cruzamento com os registros da Receita Federal, para checar se houve notificação das operações ao fisco.

Ao mesmo tempo em que mandaram R$ 1,7 bilhão para o Exterior, as empresas trouxeram para o Brasil, pelos mesmos mecanismos bancários, R$ 513,7 milhões. Ainda assim, o balanço entre entradas e saídas fica negativo em R$ 1,2 bilhão.

Somando as operações de entradas e saídas de recursos, o grupo Parmalat que atua no País realizou 86 operações por várias instituições bancárias, 40 delas utilizando o Banco do Brasil.

Posição

Procurada pela reportagem, a assessoria da Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos, que centraliza a área operacional da companhia no País, declarou que não dispõe de informações sobre as remessas feitas pelas empresas mapeadas pela CPI, pois elas são subordinadas diretamente à sede do grupo em Parma, na Itália.

Fonte: Folha de S.Paulo (por Andréa Michael), adaptado por Equipe MilkPoint