Convênio 100 - Agro comemora a prorrogação

O setor agropecuário comemora a prorrogação do Convênio 100 até o dia 31 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. A medida prevê a isenção tributária em operações internas do segmento e reduz a base de cálculo para cobrança de ICMS na comercialização de insumos como defensivos e sementes, em 60%, e em fertilizantes e rações, em 30%. A prorrogação foi decidida na última sexta-feira pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, em reunião realizada por videoconferência com a participação de secretários da Fazenda de 26 Estados. 

Segundo o economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, a renovação do convênio é rotineira e considera o princípio tributário de não taxar custos. “Até o nosso sistema tributário, que está entre os piores do planeta, tenta desonerar o custo. Mas comemoramos, sim, que o óbvio tenha sido feito”, comentou. 

A Secretaria da Fazenda aguarda a formalização da ata do Confaz para os próximos 15 dias para depois emitir decreto prorrogando o convênio, que expira em 30 de abril.

As informações são do Correio do Povo.