Consulta Pública n. 71/06 recebe sugestões

As contribuições à Consulta Pública n.º 71/06, que propõe normas mais rígidas para a propaganda de alimentos no país, já estão disponíveis para consulta no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao todo, foram 254 manifestações, recebidas até 1º de abril de 2007.

A Consulta Pública 71 propõe um regulamento sobre a propaganda de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. A Consulta Pública n.º 71 foi publicada no dia 10 de novembro de 2006 e com a prorrogação de 80 dias (RDC n.º 1, de 11 de janeiro de 2007) permaneceu aberta para contribuições até 1º de abril de 2007. Ao longo desses 140 dias, foram recebidas 254 contribuições. Do total de manifestações recebidas, o setor regulado foi responsável por 32% das contribuições e a sociedade organizada por 25%. Houve também a participação de pessoas físicas (29%) e de instituições de combate ao câncer (14%).

Com a conclusão desta fase, técnicos da Anvisa trabalham para elaborar uma nova proposta resultante das contribuições. A próxima etapa de discussão aberta à participação da sociedade será a realização de Audiência Pública, ainda sem data definida. A proposta será submetida, então, à validação final da diretoria colegiada da Anvisa, para posterior publicação e entrada em vigor.

Mais informações sobre a consulta pública n.º 71 estão disponíveis no sítio da Anvisa, por meio do link Consultas Públicas.

A Anvisa ressalta que as contribuições divulgadas não representam a posição oficial da Agência.

As informações são da Assessoria de Imprensa da Anvisa, adaptadas pela Equipe MilkPoint.