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Técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o setor produtivo concordam que é preciso mudar a forma de comercialização do leite modificado, a fim de evitar que o consumidor compre esse tipo de produto acreditando tratar-se de leite. Uma das sugestões da Comissão Nacional de Pecuária de Leite (CNPL) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), acatada pelos técnicos do Serviço de Inspeção de Leite e Derivados (Silei) do Mapa é que seja estabelecido um percentual mínimo de leite na composição do leite modificado, o que não é exigido pelas regras atuais.
Em consulta pública realizada no Mapa, representantes do Governo e da cadeia produtiva de lácteos concordaram que o leite modificado deve ter, no mínimo, 70% de leite em pó ou in natura em sua composição; com teor de proteína láctea de pelo menos 2% no produto pronto para consumo.
O presidente da CNPL/CNA, Rodrigo Alvim, argumentou na consulta pública que leite modificado tem características nutricionais distintas das do leite, e que o consumidor precisa receber informações detalhadas sobre cada produto, para poder escolher com clareza entre os dois. Dentro desse objetivo, houve consenso de que o termo leite modificado deve ser substituído pela expressão alimento lácteo.
Hoje foram aprovados os regulamentos técnicos relativos aos alimentos lácteos em pó e fluidos, integrantes da Portaria nº 04 do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Mapa. Para que as mudanças entrem efetivamente em vigor, será preciso também alterar o Regulamento de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal (Rispoa). Como ainda este mês o Mapa instala a Câmara Setorial do Leite, o assunto deverá ser discutido dentro desse novo foro que congregará todo a cadeia do leite.
Alvim explica que as mudanças acertadas hoje, ao final da consulta pública do Mapa relativa à Portaria/DIPOA/DAS nº 04, de 26 de fevereiro de 2003, já garantem regras que trarão ao consumidor facilidade para identificar o que é leite e o que é alimento lácteo (a base de leite, sem que seja leite integral ou desnatado) e estabelece padronização sobre o percentual mínimo de leite na composição do produto, o que não era exigido anteriormente.
Fonte: Departamento de Comunicação da CNA, adaptado por Equipe MilkPoint
