Congresso rejeita pacote de ajuda de R$ 2,5 bilhões

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso rejeitou ontem (25) uma emenda coletiva de senadores ruralistas que destinava R$ 2,5 bilhões adicionais para subsidiar ações de apoio à comercialização da nova safra de grãos. A medida foi rejeitada pelo "comitê de admissibilidade" porque a Comissão de Agricultura do Senado não poderia, segundo resolução interna do Congresso, apresentar emendas a programas sob administração do Ministério da Fazenda como é o caso das Operações Oficiais de Crédito. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará hoje uma "contestação" para tentar reverter a decisão na comissão.

Mesmo sob risco de ficar sem o reforço na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), os produtores terão em 2009 mais recursos para subsídios aos preços. O governo trabalha para elevar o volume de dinheiro destinado a programas de subvenção da comercialização. O orçamento do Executivo enviado ao Congresso prevê o aumento de R$ 225 milhões para executar a PGPM e sustentar as cotações dos principais produtos agropecuários. Em 2009, haverá R$ 1,515 bilhão para instrumentos de equalização de preços (subsídios diretos) e outros R$ 2,3 bilhões para aquisições de produtos (AGF). Neste ano, o orçamento soma R$ 1,29 bilhão para subsídios e os mesmos R$ 2,3 bilhões para AGF.

Em tempos de crise, que tem afetado a concessão de crédito, governo e ruralistas avaliam ser necessário abrir espaço no Orçamento da União para ampliar os subsídios a segmentos específicos. Os produtores familiares e assentados da reforma agrária devem ser os mais beneficiados porque a política de aquisição de alimentos também deve ganhar um reforço no orçamento. Nesse caso, o governo garante preços de mercado para a produção de determinados produtos básicos, como feijão, arroz, mandioca e leite.

As informações são do jornal Valor Econômico, resumidas e adaptadas pela equipe AgriPoint.