Comissão pede isenção de PIS e Cofins para lácteos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (21) o relatório final da Subcomissão Especial encarregada de analisar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do ponto de vista da agricultura empresarial e familiar, que visa contribuir para a efetiva participação do setor agrícola no processo de desenvolvimento econômico.

O relator, deputado Assis do Couto (PT-PR), incluiu no documento proposta de isenção do PIS/Pasep e da Cofins na importação e na venda no mercado interno de leite pasteurizado industrializado, de leite em pó e de vários produtos derivados do leite, como queijo parmesão, queijo provolone, queijo fresco não maturado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos, entre outros.

Segundo o relatório elaborado pelo deputado Assis do Couto, a subcomissão obteve êxito no processo de acompanhamento da tramitação parlamentar de várias propostas ligadas ao PAC, em especial a Medida Provisória 351, que criou o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).

"Nessa MP concentraram-se as atenções e as emendas voltadas a apoiar o setor agropecuário", explica Assis do Couto, informando que a subcomissão articulou a apresentação de 45 emendas a essa MP, todas com o fim de beneficiar o setor. "Também fez parte da estratégia da subcomissão a articulação com lideranças do Executivo e do Legislativo, voltadas a viabilizar asa emendas e as disposições a favor da agricultura", acentuou o deputado.

O vice-presidente da subcomissão, deputado Afonso Hamm (PP-RS), destacou que a estratégia contemplou ações voltadas a influenciar matérias referentes ao PAC. Segundo Hamm, que propôs a redução dos juros do crédito rural, o Congresso Nacional teve forte atuação na redução dos juros do agronegócio. O parlamentar observou que as gestões alcançaram resultado positivo, com a redução das taxas médias de 8.75% para 6.75% na safra 2007/2008, em comparação com a safra anterior. Além disso, as linhas específicas sofreram diminuição de até 50%. "Essas reduções deram um novo alento para o produtor seguir investindo", comemorou Afonso Hamm.

A reportagem é de Luiz Claudio Pinheiro para a Agência Câmara.