Comissão Européia autoriza auxílio no setor leiteiro da Alemanha

A Comissão Européia autorizou a Alemanha, nesta semana, sob as regras determinadas pela União Européia (UE), a pagar um auxílio nacional no valor total de 40 milhões de euros (US$ 46,56 milhões, cotação de 13 de novembro) para o grupo lácteo Alois Müller GmbH&Co KG. O auxílio financiará investimentos em processamento e comercialização de leite e produtos lácteos em Leppersdorf, na Saxônia.

Os principais objetivos desse projeto de investimento em larga escala são oferecer suporte aos métodos inovadores de processamento e tecnologias, à promoção e ao desenvolvimento de produtos novos e aprimorados e à redução da poluição do meio ambiente. O projeto será implementado até dezembro de 2004.

O auxílio estatal, na forma de concessões diretas, será financiado pelo Estado Livre da Saxônia com base na Lei de Concessão de Investimentos, como outros esquemas de auxílio aprovados pela Comissão. Entretanto, para estar de acordo com as leis da UE para auxílio estatal no setor agrícola, aqueles destinados a investimentos de mais de 25 milhões de euros (US$ 29,10 milhões) precisam ser especificamente notificados e aprovados pela Comissão.

O total de custos selecionados para o projeto é 176 milhões de euros (US$ 204,86 milhões). É o maior projeto de desenvolvimento individual que a Comissão aprovou sob as regras de auxílio estatal no setor agrícola nos últimos três anos.

Para esse projeto, a Saxônia também fez pedidos de auxílio dentro do sistema da Regulamentação Estrutural de Fundos, parcialmente financiado pela UE. Uma vez que os investimentos tenham sido executados em uma região determinada, a quantia total de auxílio (gastos públicos financiados pela UE e pelo Estado-membro) não poderá exceder 88 milhões de euros (US$ 102,43 milhões), que são 50% dos custos selecionados totais. O pedido de dinheiro da UE sob o Sistema Estrutural de Fundos, entretanto, ainda não foi aprovado.

Fonte: União Européia (UE) - Europa.eu.int, adaptado por Equipe MilkPoint