Comissão de Agricultura da Câmara irá propor mais recursos para a produção de leite da agricultura familiar

Em audiência pública, realizada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (05/09), a pedido do deputado federal Assis Miguel do Couto (PT-PR), foi discutida a proposta de criação de uma Câmara Setorial, composta pelos ministérios da Agricultura (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Embrapa e por representantes de organizações da sociedade civil, que terá como primeira tarefa promover um debate amplo sobre a instrução normativa nº 51, que regulamenta a produção e comercialização do leite.

Além disso, a Comissão de Agricultura e Política Rural (CAPR) da Câmara, com o apoio dos deputados do Núcleo Agrário do PT, assumiu o compromisso de encaminhar ao governo uma emenda ao orçamento, prevendo recursos específicos para assistência técnica e investimentos na produção de leite da agricultura familiar. Participaram da audiência o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini, o chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, Duarte Vilela, técnicos da secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, o técnico do Deser, Alvori dos Santos e representantes de entidades ligadas ao setor.

Tanto no seminário do MDA, que aconteceu no dia anterior sobre o tema, como na audiência pública na Câmara, não houve consenso entre os participantes quanto à entrada em vigor da normativa 51, prevista, inicialmente, para julho de 2005. As entidades que representam a agricultura familiar pedem a prorrogação desse prazo e a revisão de algumas normas previstas, a fim de estancar o processo de exclusão de famílias da atividade. O deputado Assis lembra que todas as discussões e fóruns que estão acontecendo sobre o assunto têm como pano-de-fundo a intenção do governo de "não implementar nenhuma política pública que promova a exclusão social". "Estamos construindo esse amplo diálogo para favorecer a produção nacional e defender a qualidade do leite, mas pautados sobretudo na inclusão, no combate à fome, na geração de renda e na permanência das famílias no campo", afirma Assis.

Dados apresentados pelo técnico do Deser, engenheiro agrônomo Alvori dos Santos, dão conta de que, no período de 1996 a 2001, as oito maiores empresas do setor lácteo excluíram 56,2% dos produtores brasileiros de leite dos seus quadros de fornecedores.

As diferentes organizações presentes na audiência pública foram unânimes em defender que os produtores não mais entreguem individualmente o leite para as indústrias, mas organizados em cooperativas. E para favorecer a organização de cooperativas de leite no país, eles querem uma rubrica específica do governo, por meio dos dois ministérios, que destine recursos para essa finalidade.

Os produtores e o governo discutem também o incentivo às pesquisas, os investimentos em qualificação profissional e para a aquisição de equipamentos pela agricultura familiar, bem como para financiamento de infraestrutura necessária à atividade produtiva, como melhoramento de pastagens e construções rurais. Em fevereiro de 2004, vence o prazo da ação anti-dumping do governo federal para barrar a importação de leite subsidiado de outros países. Uma das propostas surgidas no debate esta semana defende o aumento na alíquota de importação do produto para valorizar o leite brasileiro, especialmente da agricultura familiar.

Mercado institucional - Está tramitando no Senado um Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade do leite na merenda escolar. As entidades da agricultura familiar e a Comissão de Agricultura da Câmara manifestaram seu apoio ao projeto e a intenção de acompanhar de perto a sua tramitação.

Fonte: Thea Tavares (MTb 3207-PR), adaptado por Equipe MilkPoint