Comissão de Agricultura aprova projeto sobre pequeno agricultor

A CAPR (Comissão de Agricultura e Política Rural) aprovou o Projeto de Lei 5401/01, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que proíbe a distinção de tratamento entre o pequeno agricultor familiar e o assentado da reforma agrária.

O tratamento diferenciado é vedado quanto aos benefícios e serviços providos pelo Estado, entre os quais a concessão de crédito agrícola, a extensão rural e o provimento de infra-estrutura física e social.

O autor do projeto apontou a semelhança das condições em que operam o pequeno agricultor familiar tradicional e os novos pequenos agricultores criados pelo programa de reforma agrária.

A opinião do parlamentar é compartilhada pelo relator, deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), para quem o abandono das atividades rurais é tão freqüente entre os pequenos agricultores tradicionais quanto entre os novos. "Os dois grupos têm a mesma carência de crédito, de assistência técnica e de infra-estrutura. Que ambos devam receber o mesmo tratamento é simplesmente uma questão de justiça. O atual tratamento diferenciado é injusto", afirmou.

Ao aprovar o PL 5401/01, a comissão rejeitou o PL 1583/03, do deputado Welinton Fagundes (PL-MT), que pretendia acrescentar à Lei 8171/91 a definição do que é agricultor familiar, equiparando-o aos silvicultores, aqüicultores, extrativistas, pescadores artesanais e às cooperativas ou associações por esses formadas.

Na avaliação do relator, a matéria tratada no projeto de Fagundes já está contemplada em outra proposição em tramitação na Câmara: o PL 6041/02, do Poder Executivo.

O projeto de Silas Brasileiro encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado, seguirá direto para o Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara (por Maristela Sant'Ana e Rejane Oliveira), adaptado por Equipe MilkPoint