Começa a fiscalização das contas da Parmalat

Os interventores nomeados pela Justiça para co-administrar a Parmalat estiveram ontem pela primeira vez na sede da empresa em São Paulo. A interdição foi obtida na justiça pelo Banco Sumitomo Mitsui, que tem US$ 10 milhões a receber da empresa. O Banco também conseguiu bloquear a venda de ativos da Parmalat e a remessa de dinheiro para o exterior, por parte da empresa.

O advogado especialista em falências Carlos Casseb e o administrador de empresas Alpoim Botelho, ambos apontados pelo juiz da 42.ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, para o comitê de fiscalização da Parmalat, reuniram-se de manhã com representantes da empresa, acompanhados de uma equipe de peritos. O juiz abrandou ontem os efeitos de liminar concedida na sexta-feira, que proibia a alienação de quaisquer bens, móvel ou imóvel, de propriedadeda Parmalat do Brasil que não se destine à atividade normal da empresa. Em mais um aditivo à decisão, que já havia sido ampliada na segunda-feira, Abrão liberou transferências,
sempre que haja "justificação plausível", que será avaliada pelos três membros do Conselho Fiscal judicial, nomeados por ele. O juiz esclarece que, no que se refere à alienação de ativos da Parmalat, a
proibição "diz respeito à atividade lesiva aos credores, sem relação com o objeto social". Abrão também relaxou a proibição de a Parmalat oferecer ativos como garantia para empréstimos, o que deve facilitar
um aporte dos bancos credores para dar caixa à empresa. "A fiscalização judicial dá uma certa segurança para os credores colocarem mais dinheiro para manter a empresa operando", diz um especialista que acompanha o caso, acrescentando que a fiscalização do comitê é uma garantia de que novos recursos não vão sumir ou ser enviados para outras empresas do grupo no Brasil e no exterior, ou para a matriz na Itália.

Apesar de reduzir o impacto de algumas exigências, o juiz deixou claro que a fiscalização poderá resultar na demissão dos atuais gestores. Embora a nomeação do comitê de fiscalização não seja
uma intervenção formal - onde os especialistas apontados pela Justiça passariam a comandar
a companhia no lugar dos gestores -, os administradores da Parmalat "podem ser afastados em caso de recalcitrância ou desobediência". Ele determinou ainda, na decisão de ontem, que a atividade fiscalizadora do comitê retroaja a um período de 90 dias, devendo os trabalhos prosseguirem pelo prazo mínimo de 120 dias, podendo ser prorrogados a critério dele. Abrão esclarece ainda que a liminar poderá ser "revista, reduzida, ou ampliada". Os três membros do comitê estiveram reunidos a portas fechadas com Abrão, em seu gabinete, na tarde de ontem. Depois desse encontro, o escritório
de Casseb informou que ele não daria mais entrevistas sobre a Parmalat.

Fonte: O Estado de São Paulo (por Priscilla Murphy e Thelio Magalhães), adaptado por Equipe MilkPoint