Criação de um regime especial de fiscalização para complementar a rotina do Serviço de Inspeção Federal (SIF), mais investimento na capacitação de pessoal e na rede de laboratórios que analisam a qualidade do leite do País. Essas foram as principais medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir de outubro de 2007, quando a Polícia Federal, com apoio do Mapa, deflagrou a Operação Ouro Branco.

A operação resultou na prisão de 27 pessoas, em Minas Gerais, suspeitas de crime contra a saúde pública, corrupção e adulteração de produtos alimentícios. Dos dois servidores do Mapa acusados, um teve a participação comprovada e foi demitido, o outro, ainda responde a processos administrativo e criminal.

"É inquestionável a qualidade do leite inspecionado disponível no comércio", afirma Inácio Kroetz, secretário de Defesa Agropecuária, área do Ministério que fiscaliza o cumprimento dos padrões sanitários e de qualidade dos produtos alimentícios. Ele ressalta, porém, que a responsabilidade primária pelos produtos é da empresa fabricante e beneficiadora.

Nesta entrevista, Kroetz detalha as principais medidas do Mapa para coibir fraudes no setor.

Quais ações a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa adotou após a Operação Ouro Branco da Polícia Federal?

Kroetz - A SDA, por meio do Dipoa (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal), submeteu a treinamento específico dezenas de fiscais federais agropecuários, para que atuassem em auditorias, com ênfase nos aspectos relacionados a fraudes. Esse tipo de fiscalização é realizada por uma equipe que avalia, minuciosamente, as etapas do processo, desde a recepção das matérias-primas até a saída dos produtos. O Dipoa desenvolveu e implementou o Regime Especial de Fiscalização para complementar a rotina de fiscalização do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Nesse regime, as empresas que apresentam não-conformidades no cumprimento dos padrões de qualidade ficam, imediatamente, impedidas de expedir os produtos ao comércio. Todo o estoque é retido para avaliação e os novos lotes produzidos são submetidos a análises em laboratórios oficiais do Mapa. Além disso, a empresa submetida ao Regime Especial é obrigada a rever o seu programa de controle de qualidade.

O que acontece enquanto a empresa está sob o Regime Especial de Fiscalização?

Kroetz - A empresa somente voltará a colocar o produto no mercado depois que provar que adotou todas as medidas corretivas para que a produção esteja, realmente, dentro dos padrões regulamentares. De novembro de 2007 até agora, o Dipoa aplicou o Regime Especial de Fiscalização em 34 empresas que, depois de corrigirem todas as não- conformidades detectadas, saíram do Regime Especial e voltaram a distribuir os produtos normalmente. Em maio deste ano, o Mapa e a Polícia Federal, em operação conjunta, desenvolveram ações de fiscalização simultâneas em quatro estados, nas empresas que vinham sendo investigadas por suspeita de praticar fraudes no beneficiamento de leite em pó. A Operação Lactose, como foi batizada, prendeu sete pessoas e cumpriu 14 mandados de busca e apreensão para apurar a fraude que consistia em acrescentar soro ao leite integral.

Deste trabalho surgiu a criação do Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade do leite (CQuali/Leite)?

Kroetz - É verdade. O CQuali é uma parceria inédita entre o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa/SDA), do Mapa, com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo do CQuali é, de forma articulada entre os três órgãos governamentais, monitorar a qualidade do leite consumido e combater o comércio clandestino do produto no Brasil. Por meio do site www.qualidadodedoleite.gov.br, os consumidores podem obter informações sobre marcas e os diferentes tipos de leite, como o pasteurizado, o longa vida e o leite em pó, além de esclarecimentos sobre a importância desse produto na alimentação e a legislação sobre os padrões de qualidade.

Como é feito o acompanhamento da qualidade do leite no Brasil?

Kroetz - Anualmente, o Mapa analisa milhões de amostras de leite colhidas diretamente nas propriedades rurais e nos laboratórios oficiais da Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade (RBQL), para avaliar se os padrões regulamentares estão sendo obedecidos. O Dipoa, desde 2003, desenvolve o Programa Nacional de Combate à Fraude no Leite para fiscalizar o cumprimento da Instrução Normativa nº 51, que define os padrões de qualidade de todos os tipos de leite. Deve ficar claro para o consumidor que a responsabilidade primária pela qualidade do produto é da empresa que o beneficia. Ao Mapa cabe inspecionar as empresas registradas no SIF, para verificar se todos os procedimentos estão sendo efetuados de acordo com as exigências da legislação. Quando se constata uma fraude, as empresas são submetidas ao Regime Especial de Fiscalização, além de serem autuadas e penalizadas, de acordo com o que estabelece a legislação. Com base nestes procedimentos, podemos afirmar que o leite inspecionado, que está disponível no comércio, tem qualidade assegurada.

O Mapa está investindo em laboratórios da RBQL? Quanto?

Kroetz - Atualmente, existem oito laboratórios da RBQL no Brasil. O Mapa está destinando R$ 12 milhões para construção de outras três unidades, no Rio Grande do Sul, Pará e Rondônia, além de investir na aquisição de novos equipamentos para aumentar a capacidade de análise das amostras coletadas em todo o País. Os resultados das análises de leite nesses laboratórios permitem orientar o setor produtivo para obtenção de um produto da mais alta qualidade.

As informações são do Mapa, adaptadas pela Equipe MilkPoint.