CNA e Mapa desenvolvem sistema para registro oficial de equipamentos agrícolas

A CNA, por meio de seu Instituto, está desenvolvendo a Plataforma Nacional de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O sistema, que será lançado em agosto, permitirá o registro oficial de máquinas sem custo para o produtor rural.

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Segundo o secretário-executivo do Instituto CNA, Carlos Frederico, não existe esse tipo de sistema em operação no país, o que dificulta o acesso dos produtores ao crédito rural. Insegurança jurídica, elevados custos com cartório e seguro, roubo e furto facilitados são outros gargalos enfrentados pelos produtores atualmente. “Com o registro do bem, o proprietário terá o documento oficial e poderá realizar transferência direta quando desejar e de maneira simplificada e segura”, afirmou.

As principais funcionalidades da plataforma, que estará disponível na versão web e em aplicativos IOS e Android, são o cadastro do usuário e dos bens, registro de sinistro e histórico de donos do veículo, quando houver.

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A parceria entre o Mapa e o Instituto visa atender a Lei nº 13.154/2015 e a Resolução Contran nº 587/2016, que estabelecem que os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas fabricados são sujeitos ao registro, em cadastro específico do Mapa.

O secretário-executivo destacou que o sistema de registro não irá implicar em nenhum tipo de custo adicional para os produtores. “Ao contrário, irá facilitar as operações de crédito e venda, pois a rastreabilidade do bem estará garantida”.

Dados – De acordo com o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017, existem mais de 1,2 milhão de tratores em 734 mil estabelecimentos agropecuários. Apenas 14,5% desses estabelecimentos possuem pelo menos um trator.

Anualmente são comercializados em torno de 35 mil novos tratores, segundo dados da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA).

As informações são do CNA.