CNA avalia acordo sobre lácteos com o Uruguai

O governo brasileiro está propondo acordo com o Uruguai para a suspensão do direito antidumping de 16,9% imposto pelo Brasil às importações de leite uruguaio, no último dia 23. A questão foi discutida ontem, no Rio, entre representantes do Departamento de Defesa Comercial (Decom), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). É o que informa reportagem de Lívia Ferrari, publicada hoje na Gazeta Mercantil.

A proposta do Decom é no sentido de substituir a sobretaxa pela fixação de um preço mínimo para a importação do produto uruguaio. O preço mínimo para a comercialização do leite uruguaio seria equivalente ao valor de US$ 1,9 mil por tonelada/FOB negociado com a Argentina no fim do mês passado.

Dentro dos próximos dias a CNA dirá se aceita ou não a proposta do governo brasileiro. Da mesma forma, os produtores e exportadores de leite do Uruguai decidirão se acatam a oferta brasileira, que já é do conhecimento do governo uruguaio.

A CNA é a peticionária do processo antidumping contra as importações de leite procedente da Argentina, Uruguai, Nova Zelândia e União Européia (UE). As investigações iniciadas pelo Decom em agosto de 1999 foram concluídas no fim de fevereiro passado, determinando aplicação de sobretaxas para o Uruguai, Nova Zelândia (3,9%) e União Européia (de 14,8% a 16,9%). À Angentina não chegou a ser aplicado direito antidumping, já que foi negociado em tempo hábil um compromisso de preço mínimo com vigência por três anos.

Ao propor acordo no setor lácteo, o governo brasileiro está buscando dar ao Uruguai tratamento igual ao dispensado à Argentina, a fim de que o leite uruguaio não fique em desvantagem competitiva com o produto argentino. O fato é que a manutenção da sobretaxa ao leite do Uruguai - enquanto para a Argentina foi feito acordo de preço mínimo - criou um constrangimento para o governo brasileiro.

Principalmente porque a sobretaxa de 16,9% imposta ao Uruguai praticamente inviabiliza a comercialização do produto no mercado brasileiro. Além disso, é relativamente pequena a participação do Uruguai nas importações de leite pelo Brasil, enquanto a Argentina responde por cerca de 75% das compras externas brasileiras de produtos lácteos.

No ano passado, o Brasil importou aproximadamente US$ 160 milhões em leite da Argentina, enquanto as aquisições do Uruguai foram cerca de US$ 60 milhões, com queda de 25% sobre o ano anterior.

(Por Lívia Ferrari, para Gazeta Mercantil, 13/03/01)