CNA apresenta programa de incentivo à produção leiteira de pequenos pecuaristas

Atendendo pedido do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) preparou um estudo com sugestões de ações para garantir a inclusão do maior número de pequenos produtores rurais na atividade leiteira.

Nesse sentido, o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, apresentou o Programa de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Produção de Leite dos Pequenos Produtores ontem (03), durante a realização pelo MDA do seminário "Estratégias para o Fortalecimento da Agricultura Familiar na Cadeia de Leite", em Brasília.
A inclusão dos pequenos produtores ajudaria também o Brasil a atender melhor a demanda interna. Este ano o País produzirá 21,3 bilhões de litros de leite, volume insuficiente para atender o consumo, estimado em 22,2 bilhões de litros.

Para permitir a inclusão do maior número de pecuaristas na produção de leite é preciso adotar medidas de incentivo à produção dirigidas, especialmente, ao segmento de pequenos proprietários, avaliou a Comissão Nacional de Pecuária de Leite. É necessário um conjunto de ações, muitas delas a serem adotadas dentro de programas oficiais já existentes, como a oferta de linha de crédito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para a compra de máquinas, equipamentos e benfeitorias ligadas à atividade leiteira.

Conforme explicou Alvim, uma alternativa é alocar recursos do Pronaf para incentivar a atividade leiteira entre os pequenos produtores. Seriam atendidos aqueles que apresentem produção diária de até 400 litros de leite; administrem pessoalmente a propriedade, com no mínimo 80% da renda bruta proveniente da agropecuária, e cujo processo produtivo seja realizado por integrantes da família, independente da participação de empregados.

O financiamento a ser oferecido é de R$ 10 mil por produtor ou de R$ 25 mil por associação de produtores, independentemente de outros créditos rurais, com juro anual de 4%.O pré-requisito para a obtenção desse crédito seria a participação dos produtores em programas de capacitação e treinamento na atividade.

O crédito fornecido atenderia a compra de itens como ordenhadeira mecânica, tanque de resfriamento e expansão de linhas de eletrificação rural, de forma a adequar a produção de leite com qualidade, conforme diretrizes do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para contornar problemas como as oscilações dos preços pagos ao produtor e os movimentos de importação e oportunidades de exportação, a CNA sugeriu como melhor instrumento a instauração da Câmara Setorial do Leite, que teria como função ajustar as relações entre produtores, indústria, varejo e Governo.

Para proteger o produtor brasileiro da concorrência desleal gerada pelos subsídios concedidos por países desenvolvidos, as medidas necessárias são manter as medidas antidumping e a elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) dos lácteos dos atuais 27% para 35%.
''Além de defender a produção nacional, aumentar a TEC para os produtos lácteos nos daria maior poder de barganha nas negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca)'', afirmou Alvim.

Ele explicou que, quando a Alca entrar em vigor, haverá prazos diferentes para desgravação de tarifas. Se a TEC do leite for maior, o produto será protegido por mais tempo.

Em sua análise mensal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que as importações de leite, laticínios e ovos somaram US$ 72,308 milhões no acumulado entre janeiro e julho de 2003, contra US$ 158,253 milhões em igual período do ano passado.

Fonte: Departamento de Comunicação da CNA e Folha de Londrina/PR (por Fabíola Salvador), adaptado por Equipe MilkPoint