China: justiça recusa processo sobre leite contaminado

Um tribunal chinês recusou-se hoje a aceitar um processo contra a empresa estatal de laticínios Sanlu Group Co.. O processo foi movido por dezenas de familiares que afirmam que suas crianças ficaram doentes ou morreram em razão da ingestão de leite contaminado, segundo os advogados das famílias. O grupo de 63 pessoas é o primeiro conhecido, até agora, a abrir um processo após o escândalo. O grupo, do qual fazem parte os pais de duas crianças que morreram, pede quase 14 milhões de yuans (US$ 2 milhões) de indenização da Sanlu, informou o advogado Xu Zhiyong, que trabalha em Pequim.

Estima-se que seis bebês tenham morrido e quase 300 mil tenham tido problemas urinários após beberem uma fórmula infantil contaminada com o produto químico melamina. Três dos seis advogados do grupo apresentaram o processo ao escritório de registros da Suprema Corte de Hebei, mas receberam como resposta que o pleito judicial não poderia ser aceito porque departamentos do governo ainda investigam o caso.

"Nós achamos que foi a desculpa deles para não aceitar o caso. Continuaremos tentando registrar o caso e a fazer pressão", disse o advogado ativista Li Fangping, que ajudou a organizar o caso. Segundo o advogado, o tribunal de Hebei, a província onde a Sanlu está sediada, recebeu os documentos. "Nós apresentamos nossos documentos e expressamos nossas preocupações. Manteremos contato com eles para ver quais são os progressos", disse o advogado Lan Zhixue.

Até agora não há informações sobre qualquer tipo de compensação para as famílias das crianças doentes além de atendimento médico gratuito. Pelo menos 12 famílias, individualmente, apresentaram processos contra a Sanlu, mas caíram em um limbo legal. Já os advogados que voluntariamente decidiram ajudar essas famílias têm sido pressionados a deixar o trabalho.

Os tribunais geralmente recusam processos de grupos, preferindo lidar com casos individuais para parecerem mais produtivos e evitar problemas com os funcionários do Partido Comunista, que nos últimos tempos controlam o judiciário. A audiência de um caso movido por um grupo sobre o leite contaminado também poderia trazer assuntos sensíveis de culpabilidade para o tribunal.

Os advogados foram informados pelo escritório dos promotores públicos que casos envolvendo o leite da Sanlu ainda estão sendo discutidos e que ainda não começaram a ser levados a juízo. O pedido envolve oito pacotes de compensações, dependendo da seriedade das doenças adquiridas, e pede um total de 6,82 milhões de yuans (US$ 991 mil) para gastos médicos, custo de alimentação e transporte para o grupo, bem como 6,91 milhões de yuans (US$ 1 milhão) por danos psicológicos.

As informações são do Estado Online, adaptadas e resumidas pela Equipe MilkPoint.