Chile pode excluir salvaguardas de alguns países

A Federação Nacional dos Produtores de Leite do Chile (Fedeleche) divulgou um comunicado dizendo que, em princípio, as salvaguardas, que deverão ser aplicadas às importações de leite, não deverão ter distinção de origem, ou seja, serão aplicadas a todas as importações independentemente de onde vierem.

No entanto, o Acordo de Salvaguardas não proíbe a um membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) que exclua uma ou mais origens da aplicação da salvaguarda. Esta medida está sendo considerada pela Fedeleche, que reclamou da demora do Governo chileno em aplicar as salvaguardas solicitadas, dizendo que existe um receio pelo fato de esta medida poder afetar outros países além da Argentina, alvo principal da medida.

Desta forma, a Fedeleche disse que é importante que o Chile e a Comissão de Distorções estabeleçam "explicitamente" que os países afetados com esta medida tenham uma relação de causalidade com o dano que se pretende prevenir ou reparar com a medida (esta relação causal dever ser principal). Os países que não são a causa do dano, podem não ser afetados pelas salvaguardas.

No caso da Argentina e seus lácteos, analisando suas circunstâncias internas, seus volumes de importação no Chile em comparação com as demais origens, assim como o ritmo e a quantidade do aumento dessas importações, fica claro que esta é a causa principal do dano causado, devendo este ser o único país afetado pelas salvaguardas. Desta forma, a Comissão de Distorções de Preços do Chile deve abrir uma investigação e ser clara ao explicar suas determinações de dano e os motivos que explicam que somente sejam determinados aumentos nos impostos às importações provenientes da Argentina e que as demais origens sejam excluídas.