Caso Garoto: Cade vai contestar Nestlé

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai rebater as alegações apresentadas pela Nestlé à Justiça Federal para suspender a contagem do prazo de 150 dias para vender a Garoto. A procuradora do Cade, Maria Paula Dallari, tem prazo de dez dias para apresentar ao juiz federal Itagiba Catta Preta Neto as razões do Cade para vetar a compra.

A Nestlé comprou a Garoto em 2002, mas só dois anos depois o Cade analisou a operação e concluiu que haveria prejuízos ao consumidor e determinou que a Nestlé se desfizesse da Garoto em 150 dias. Em um fato inédito, a multinacional suíça recorreu à Justiça para reverter a decisão. Na ação, a Nestlé alega que o Cade não respeitou prazos no processo e que não procedem os argumentos de que a operação traria concentração de mercado. Anteontem, o juiz concedeu liminar suspendendo a contagem do prazo para a venda da empresa.

A argumentação da Nestlé para reverter a decisão do Cade ganhou força com o posicionamento do conselheiro Luiz Scaloppe que, no julgamento do último recurso administrativo apresentado pela multinacional, admitiu que houve "nulidades no processo".

Ontem, o Cade divulgou documento da Polícia Federal no qual informa que foram arquivadas as investigações abertas em torno do processo Nestlé-Garoto. A Polícia Federal considerou que não faz parte de sua área avaliar sobre a lisura de procedimentos internos no Cade, como requisição ministerial e discussão políticas por partes dos conselheiros.

Fonte: O Estado de S.Paulo (Lu Aiko Otta e Nélia Márquez), adaptado por Equipe MilkPoint