Canadá apela contra a decisão da OMC referente às exportações de lácteos

O Governo do Canadá, na segunda-feira, apelou contra a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que contrária ao controverso programa de exportação de lácteos canadense.

Contestando a determinação da OMC, a favor dos Estados Unidos e da Nova Zelândia, o ministro do Comércio Internacional do Canadá, Pierre Pettigrew, chamou a atenção às mudanças no programa de exportação que foram feitas em resposta à ação comercial anterior. Este é o último passo na batalha que vem ocorrendo há quase cinco anos no âmbito da OMC, envolvendo vários níveis de painéis e apelações.

"Nós acreditamos que estamos utilizando fundamentos legais em nossa apelação. Nós fizemos grandes alterações em nossas exportações de lácteos desde a adoção do primeiro relatório do Corpo Apelativo, para garantir total conformidade com nossas obrigações internacionais", disse Pettigrew.

Em 26 de julho de 2002 o Painel de Anuência da OMC determinou que as exportações de produtos lácteos do Canadá estão sendo subsidiadas. Esta decisão surgiu após um segundo requerimento por parte dos EUA e da Nova Zelândia para uma revisão no sistema de exportação de produtos lácteos canadense. Em dezembro passado, o Corpo Apelativo da OMC determinou que os EUA e a Nova Zelândia tinham falhado em provar que o sistema comercial canadense estava inconsistente com as obrigações internacionais do país.

A disputa com relação ao sistema canadense de exportação de lácteos junto à OMC começou em março de 1998, quando os EUA e a Nova Zelândia lançaram pela primeira vez uma queixa formal à OMC contestando o sistema canadense. Os EUA e a Nova Zelândia argumentaram que as exportações de lácteos do Canadá estavam sendo beneficiadas por subsídios de exportação sob as regras do Acordo de Agricultura da OMC e estavam sujeitas à redução dos subsídios de exportação por parte do Canadá.

Em 1999, a OMC determinou uma decisão em favor dos EUA e da Nova Zelândia e, desde então, o Canadá vem alterando a forma como o leite destinado à exportação é comercializado. Baseado nas regras e seguindo consultas com províncias e indústrias, os governos provinciais e federal do Canadá foram removidos das atividades de exportação. O leite exportado é agora comprado e vendido de acordo com as demandas do mercado. Apesar destas mudanças, os EUA e a Nova Zelândia continuam a contestar as práticas de comércio internacional de produtos lácteos do Canadá.

O corpo apelativo deverá tomar sua decisão até o final de dezembro.

Fonte: Reuters e Dairy Network, adaptado por Equipe MilkPoint