Câmara do Leite define ações prioritárias para setor

Documento aprovado na quarta-feira pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Conselho do Agronegócio, com ações prioritárias para a cadeia produtiva em relação à defesa agropecuária, política agrícola e relações internacionais, deve ser entregue ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Com relação à defesa agropecuária, seis itens foram considerados prioritários, incluindo o combate à fraude nos produtos lácteos, a atualização do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) e o investimento em equipamentos para a Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade do Leite (RBQL). O presidente da Câmara, que também está à frente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, lembrou que o objetivo é aumentar a capacidade dos laboratórios de 210 mil para 500 mil análises por mês.

Sobre a qualidade, Alvim reafirma a importância da implantação da Instrução Normativa nº51 nas regiões Norte e Nordeste. Incentivar a participação dos produtores no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal e regulamentar, por meio do Mapa, a lei nº 11.265/2006, que estabelece advertências nas embalagens de produtos lácteos, são outras sugestões.

Entre os assuntos mais importantes da política agrícola para o setor está a criação do Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agropecuário Oriundo de Contrato Privado de Opção de Venda de Leite (Prop), já aprovado pela Câmara, que defende sua utilização apenas nos momentos em que for necessário. A alocação de R$ 300 milhões para os Empréstimos do Governo Federal (EGF) do leite, a extensão de prazos para descontos de títulos e a ampliação da concessão de financiamentos para retenção de matrizes são outras políticas fundamentais para desburocratizar a tomada de recursos em situações emergenciais.

Segundo a Agência CNA, também foi ressaltada a importância do apoio do Mapa ao pedido de elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul aplicada aos produtos lácteos. A intenção é negociar uma tarifa de 30%, índice mais próximo do patamar consolidado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo notícia de Gustavo Ferreira da Sucursal RBS Brasília, a Confederação Brasileira das Cooperativas de Leite prevê uma produção de 26,1 bilhões de litros de leite em 2007. Um acréscimo de 4% em relação a 2006 ou exatos 1 bilhão de litros.

Os membros da Câmara decidiram também confirmaram o presidente Rodrigo Sant'Anna Alvim (da CNA) e o secretário-executivo Paulo do Carmo Martins (da Embrapa Gado de Leite) para um novo mandato à frente da entidade.