Cadeia do leite conta com mais incentivos em MG

O pacote de medidas anunciadas pelo Governo de Minas, que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tem sido bem recebido pelos representantes do agronegócio mineiro. As reduções beneficiam setores como irrigação, energia elétrica, leite, soja, indústria de alimentos, processamento de couro, abate de cavalos, além da produção de vinhos e embalagens.

O decreto Nº 43.617 foi assinado pelo governador Aécio Neves (PSDB) há duas semanas e indica um posicionamento agressivo do governo de Minas na guerra fiscal com os demais Estados.

A intenção do Estado é fortalecer as indústrias mineiras, atrair novos investimentos e melhorar a arrecadação.

Um dos segmentos beneficiados pela redução do ICMS é a cadeia do leite. O decreto determina que os produtores terão um crédito presumido que reduzirá a carga tributária do produto para 1% nas vendas para outros Estados e 0% para venda interna. Hoje, essa carga tributária gira em torno de 4%. O benefício vale para o leite tipo A, B, C ou longa-vida.

O responsável pela área financeira e fiscal (controller) da Cooperativa Agropecuária Ltda de Uberlândia (Calu), Geraldo Marcelo Borges, explicou que a medida vai beneficiar apenas os laticínios e cooperativas que ainda não participavam de nenhum programa de incentivo. Em 2001, o então governador Itamar Franco implantou a Lei de Incentivo à Produção Leiteira. Essa regra implantou o crédito para o produtor na hora da compra do leite. Quando a cooperativa faz uma compra de leite do produtor ela passa a ter um crédito de ICMS. Na hora da venda gera-se um débito e a diferença disso é o que ela paga finalmente de ICMS.

De acordo com o novo decreto, na hora de vender a mercadoria não será pago imposto. Porém, na hora da compra, a cooperativa ou laticínio não terá direito ao crédito. Segundo Borges, com essa regra, a Calu perderia proporcionalmente entre R$ 30 mil e R$ 40 mil por mês.

Desde maio de 2002, quando a lei de incentivo começou a funcionar na prática, a cooperativa conseguiu uma economia de 3% do seu faturamento mensal com a lei de incentivo à produção leiteira. "É uma questão de opção. A mudança implicaria em aumento de custos que não teríamos condições de suportar. Isso levaria a um aumento de preços ao consumidor e por isso não vamos alterar o regime", afirmou.

Fonte: Jornal Correio/Uberlândia (por Cláudio Marcos), adaptado por Equipe MilkPoint