Cade vai recorrer de sentença sobre a Garoto

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai recorrer ao plenário do Tribunal Regional Federal (TRF) contra a aprovação da venda da Garoto para a Nestlé. Na sexta-feira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, aprovou o negócio.

Em nota oficial, o órgão informou que não havia sido notificado da decisão do juiz ainda, mas assim que isso ocorrer, estudaria as razões usadas na sentença para apresentar recurso à 2ª instância do Judiciário.

A companhia diz que o Cade deveria ter julgado a aquisição no prazo de 60 dias, sob "pena de aprovação automática", e o julgamento ocorreu 411 dias após a chegada do processo ao órgão. Entretanto, segundo o Cade, a lei permite que qualquer pedido de informação, por meio de ofícios, às empresas ou às suas concorrentes interrompa essa contagem.

O Cade suspeitou no início de fevereiro que a Nestlé estivesse suspendendo investimentos na Garoto e encomendou um estudo sobre o mercado de chocolates desde o veto à fusão, em 2004, até hoje. Conforme o balanço de 2005, os investimentos em ativos na Garoto somaram R$ 2,2 milhões, ante R$ 7,8 milhões de 2004 e R$ 6,1 milhões de 2003. A empresa não perdeu nem ganhou participação de mercado desde o anúncio da compra, há quatro anos. Em novembro de 2006, ela tinha 22% das vendas de chocolates.

Em 2005, as receitas da Garoto atingiram R$ 1 bilhão, 4,8% mais que no ano anterior. Entre 2003 e 2004, o crescimento havia sido de 12,3%. O faturamento de 2006 só será divulgado em abril, mas a Nestlé calcula um aumento da ordem de 10%.

As informações são de Isabel Sobral, Jamil Chade e Patrícia Cançado, do O Estado de S. Paulo.