Brasil e Uruguai fazem acordo sobre os lácteos

Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o Uruguai não pode receber condições mais favoráveis que a Argentina na aplicação de medidas antidumping nas exportações de leite para o Brasil. Essa foi a resposta do presidente da comissão da pecuária leiteira da CNA, Paulo Roberto Bernardes, ao saber que os governos brasileiro e uruguaio haviam acertado a aplicação de "compromisso de cessação de dumping" no comércio de leite, sem o estabelecimento de preços mínimos, como foi firmado com os produtores argentinos. Dessa forma, o Uruguai poderá deixar de pagar tarifa compensatória de 16,9% nas exportações de leite em pó para o Brasil, conforme estava vigorando desde o final de fevereiro, conforme determinação da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A CNA será consultada sobre o tema, pois foi a pedido da entidade que foi aberto o processo de investigação sobre o dumping no comércio de leite em pó, há dois anos. Representantes da CNA participarão hoje de reunião no Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), no Rio. Amanhã, a CNA discutirá o tema em Brasília, com a titular da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Lytha Spíndola; e com o secretário-executivo da Camex, Roberto Gianetti da Fonseca.

"A aplicação de tarifa antidumping inviabilizou as exportações de leite do Uruguai ao Brasil", disse o embaixador José Botafogo Gonçalves, representante do Brasil para o Mercosul, argumentando que as áreas de lácteos e de arroz são extremamente sensíveis na economia uruguaia. Gonçalves acredita que haverá apoio da CNA na solução do impasse, para quem, apesar de não ser estabelecido um patamar de preços mínimos, o Uruguai ficará obrigado a fornecer informações sobre o preço do leite ao Brasil, quando as cotações ficarem abaixo de US$ 1,9 mil a tonelada, para comprovar que não estão praticando dumping, sem pagamento de sobretaxa.

(Por Ayr Aliski, para Gazeta Mercantil, 12/03/01)