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Para ingressar no mercado brasileiro, o leite em pó uruguaio não terá mais de pagar sobretaxa de 16,9%, como acontecia desde 23 de fevereiro. O impasse foi superado em 3 de abril, quando foi assinada a resolução no 10 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que cancelou o direito antidumping definitivo e firmou termo de compromisso de preços com produtores uruguaios.
O preço mínimo será de US$ 1,9 mil a tonelada. Se a cotação no mercado oscilar entre US$ 1,711 e US$ 1,9, o preço exercido será o de US$ 1,9 mil. Mas se ficar abaixo de US$ 1,711 mil, haverá taxa de 11%.
O acordo firmado com o Uruguai segue a linha do compromisso com os produtores argentinos, com a fixação de um preço mínimo de US$ 1,9 mil por tonelada de leite em pó enviada ao Brasil. Se as cotações internacionais ficarem abaixo deste patamar, haverá a aplicação de compensações nas exportações argentinas. A medida, válida por três anos, envolve as vendas de leite da Cooperativa Nacional de Productores de Leche (Conaprole); Parmalat Uruguay S.A.; Cerealín S.A.; e a Cooperativa Agraria Suplementada de Productores de Leche de Tarariras (Caprolet).
O preço mínimo de exportação do leite em pó, integral e desnatado, não fracionado, do Uruguai, praticado pelas signatárias ao Brasil, será igual à cotação mínima do leite em pó, integral ou desnatado, para a Europa Ocidental e Oriental. Quando a cotação mínima for inferior a US$ 1,9 mil por tonelada pelo critério USDA, o preço na negociação continuará a ser de US$ 1,9 mil por tonelada.
O preço mínimo será calculado conforme as duas últimas cotações quinzenais do USDA. A exceção ocorre quando o preço obtido pela multiplicação da cotação mínima pelo fator de 1,11 for inferior a US$ 1,9 mil. O fator de 1,11 é o resultado da adição de dois pontos percentuais ao fator de 1,09, resultante do quociente entre 1,27 (tarifa de exceção à Tarifa Externa Comum - TEC - aplicada pelo Brasil) e 1,16 (TEC do Mercosul). Quando as cotações ficarem abaixo de US$ 1,711 por tonelada, será aplicada sobretaxa de 11,1%.
A tarifa compensatória foi imposta após investigação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que concluiu existir dumping (venda abaixo de custo no país de origem) no comércio de leite do Uruguai, Argentina, Nova Zelândia e União Européia. Como não houve acordo, a Camex aplicou o direito antidumping. A Confederação Nacional de Agricultura (CNA), autora de denúncia de dumping, não quis comentar a decisão da Camex.
(Por Ayr Aliski, para Gazeta Mercantil, 18/04/01)
