Audiência pública sobre crise e IN 51 não traz novidades

Embora tenha mobilizado diversas lideranças e parlamentares, a audiência pública realizada na Câmara, tratando da crise de preços no setor leiteiro e da IN 51, trouxe poucos fatos novos ou soluções que possam modificar o atual quadro.

O debate foi solicitado pelos deputados Orlando Desconsi (PT-RS), Zonta (PP-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Vignatti (PT-SC) e João Grandão (PT-MS) para avaliar as freqüentes quedas no preço do produto, que, segundo eles, seriam intensificadas pelas importações de leite da Argentina e do Uruguai.

Entre as soluções apontadas, o assessor técnico da Comissão Nacional da Pecuária de leite, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marcelo Costa Martins defendeu alíquota zero para a comercialização de queijo e leite como forma de redução de custos e melhoria das condições de comércio.

Instrução normativa

Os parlamentares também reclamaram do desequilíbrio da balança comercial e das dificuldades de adequação dos pequenos produtores à instrução normativa. Desconsi considera que as exigências da norma poderiam ser cumpridas inicialmente somente para o mercado externo.

Já o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nelmon Oliveira da Costa, entende que a Instrução Normativa 51 aponta a saída para a crise do setor leiteiro, através do aumento das exportações de leite e derivados. Para o técnico, o padrão de qualidade do Brasil em relação aos derivados de leite é muito "tolerante" em comparação com os padrões internacionais.

Qualidade e importação

O diretor-executivo da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios, Paulo Roberto Bernardes, que também participou da audiência, ressaltou a necessidade de o Brasil melhorar a qualidade de sua produção. "Se o pequeno produtor não tiver qualidade, a indústria não compra seu leite. Sem qualidade, o País não consegue exportar."

Já o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), Altemir Tortelli, disse que, se o governo tivesse a iniciativa de comprar leite nacional, diminuiria a crise do setor.

Para o coordenador-geral de Pecuária e Culturas Permanentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eduardo Sampaio Marques, a importação do leite não está prejudicando o preço interno. Apesar de os produtores reclamarem que o preço caiu por causa da importação do Mercosul, Marques disse que a produção interna está crescendo, e o consumo, estável. Segundo ele, no primeiro semestre deste ano, a produção de leite cresceu 13%.

Financiamento e marketing

Em relação ao controle de qualidade, o deputado Zonta destacou que faltam recursos para o pequeno produtor. Ainda não foi criada, segundo ele, linha de financiamento para esse segmento fazer as melhorias necessárias a fim de atender à instrução normativa do ministério.

O deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR), por sua vez, defendeu a descentralização das indústrias brasileiras de leite e pediu mais incentivos para a produção de leite em pó. Couto considera importante ainda a realização de uma campanha para aumentar o consumo de leite no País.

Fonte: Agência Câmara, adaptado por Equipe MilkPoint