Audiência debate denúncias sobre cartel do leite

A Comissão de Agricultura e Política Rural debateu na terça-feira (11), em audiência pública, as denúncias feitas por produtores de leite sobre condutas anticoncorrenciais no processo de formação de preços. Eles reclamaram que o valor que as indústrias pagam por seus produtos está cada vez menor, mas o consumidor final continua pagando o mesmo.

Segundo o deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), um dos autores do requerimento para o debate, desde abril, o preço do leite para o produtor caiu cerca de 18%. Naquele mês, o litro do produto in natura resfriado custava R$ 0,56. De lá para cá, os produtores tiveram de arcar com o aumento dos custos da ração, soja e vacina.

O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação Nacional da Agricultura, Rodrigo Sant'Anna Alvim, afirmou que as conseqüências da queda dos preços dos laticínios já são percebidas em Minas Gerais e Goiás, primeiro e segundo produtores nacionais. "Se as importações caíram e as exportações aumentaram, não há motivo para que o preço aos produtores tenha sido reduzido", afirmou.

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Bárbara Rosenberg, afirmou que já têm sido realizadas investigações de cartel dos industriais do setor. "Estamos fazendo uma averiguação preliminar sobre a formação de cartel, e o resultado poderá ser um processo administrativo", advertiu.

Sugestões

O diretor-presidente da Cooperativa Central Mineira de Laticínios, João Bosco Ferreira, sugeriu medidas para proteger os pequenos produtores. Entre elas, prazos maiores para o pagamento dos financiamentos; intervenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a prática de condutas anticoncorrenciais; união entre os produtores; redução de impostos; e pesquisas.

De acordo com Ferreira, o leite Longa Vida é o carro-chefe do agronegócio, tendo conquistado muito espaço nos supermercados. Por essa razão, as redes supermercadistas passaram a negociar com as grandes indústrias, tornando difíceis os acordos com os pequenos.

O presidente da Itambé, José Pereira Campos Filho, defendeu a fixação de políticas e normas públicas que permitam a harmonia entre produtores, industriais e distribuidores de leite para a fixação de preços satisfatórios. "A integração dos produtores por meio de cooperativas dará ao segmento maior poder de barganha", declarou. Campos Filho atribuiu as atuais dificuldades vividas pelo setor primário à falta de crédito para financiar a produção, que tem custos altos, e ao baixo poder aquisitivo da população.

Para o diretor de Assuntos Corporativos da Nestlé do Brasil, Carlos Roberto Faccina, o aumento do desemprego e a queda do consumo são os grandes responsáveis pelas dificuldades do setor. Ele acredita que, se não houver crescimento do PIB no próximo ano, as dificuldades dos produtores aumentarão. Se tudo correr bem, o crescimento previsto para o setor, nos próximos três anos, é de 4%.

O secretário de Política Agrícola do governo, Ivan Wedekin, informou que o leite importado, que já representou 15% do consumido no País, responde hoje por apenas 3%. Ele lembrou ainda que o governo incluiu o leite no Programa de Garantia de Preços Mínimos para torná-lo mais acessível à população.

Bebidas lácteas

O deputado Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu a adoção de medidas de proteção ao consumidor contra a propaganda enganosa, referindo-se às indústrias que misturam soro com o leite para transformá-lo em bebida láctea.

Segundo o parlamentar, cada litro de soro produz três litros de bebida láctea, vendida como se fosse leite. O produto lácteo - com preço mais baixo - é colocado na mesma prateleira e tem embalagem semelhante à do leite, o que induz o consumidor a adquirir um produto pensando que é outro. Moka defendeu a distinção dos dois produtos na embalagem e sugeriu a adição de um corante para diferenciar a bebida láctea do leite.

A representante da Secretaria de Direito Econômico, Ana Maria Melo Neto, lembrou que as bebidas lácteas já foram discutidas em CPIs promovidas por assembléias legislativas. Embora a Secretaria tenha recebido relatórios sobre o assunto, ela disse que nenhum apresentou dados concretos para confirmar prejuízos ao consumidor.

Para o diretor-presidente da Cooperativa Central Mineira de Laticínios, João Bosco Ferreira, o soro, além de ser um alimento de alto valor nutritivo, contribui para a preservação do meio ambiente. "Entre adquirir bebida láctea e não comprar nada, é melhor consumir o produto lácteo", defendeu.

O secretário de Política Agrícola, Ivan Wedekin, também defendeu o consumo da bebida láctea. O produto foi apoiado ainda por Rodrigo Alvim, que sugeriu a conscientização do consumidor quanto às características do produto que está adquirindo.

Novas reuniões

A Comissão de Agricultura promoverá reunião com os representantes de supermercados a 20 de novembro, para discutir o uso de produtos lácteos como "isca" para atrair o consumidor. Essa prática é considerada prejudicial ao produtor, pois o supermercado reduz o preço do bem até abaixo do valor de produção.

O propósito da comissão é tentar um consenso entre os dois segmentos, a partir do relato transparente das respectivas dificuldades. O relatório sobre essas reuniões e as propostas dos convidados serão apresentados ao presidente da Câmara.

Fonte: Agência Câmara (por Patrícia Araújo e Patricia Roedel), adaptado por Equipe MilkPoint