GO: incentivo ao ICMS para insumos agropecuários é aprovado

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou hoje um decreto que revalida o Convênio 100/97, que autoriza a isenção nas operações internas e reduz de 30% a 60% a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de insumos agropecuários.

A medida havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em reunião no final de 2020 e agora será encaminhada para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

A medida renova a isenção de ICMS nas vendas de milho entre produtores rurais e foi comemorada por entidades do setor, como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja-GO).

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"Agora a gente vai poder tocar melhor o negócio, com negociações voltando ao ritmo normal sem que o produtor fique impedido de comercializar seus grãos ou que tenha que pagar um ICMS que não é devido", disse, em nota, o presidente da Aprosoja-GO, Adriano Barzotto.

As informações são do Valor Econômico.