Argentina: legislação dificulta exportações de lácteos

Há um mês que os órgãos governamentais da Argentina não aprovam as exportações de lácteos, não liberando o Registro de Operações de Exportações Lácteas (ROEL). Caso essa situação não seja solucionada em 15 dias, as indústrias terão que colocar esses produtos no mercado interno.

"Desde 17 de março não são autorizadas as saídas de produtos lácteos que devem ser entregues em breve, dependendo dos contratos. Só saem os aprovados antes desta data", disse um membro da indústria ao La mañana de Córdoba.

No ano passado, o Governo argentino colocou em execução o ROEL, seguindo os exemplos de outros setores agropecuários como carne e trigo, que também estão com seus registros suspensos atualmente. Embora o registro tenha sido apresentado como uma ferramenta meramente estatística, permite controlar as exportações já que as indústrias devem completar uma declaração jurada e esperar a aprovação do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, que analisa os valores pagos pela matéria-prima. Nesta operação também há a intervenção da Oficina Nacional de Controle Comercial Agropecuário (ONCCA).

A preocupação dos empresários é que pela suspensão das aprovações se corre o risco de não cumprir com as datas de entrega, com a possibilidade de ter que enfrentar multas importantes. "No exterior não entendem a situação", disseram algumas fontes, que alegaram que isso põe em risco a perda dos mercados conquistados assim como a oportunidade de responder de forma eficiente à crescente demanda internacional por produtos lácteos.

Representantes industriais estão realizando gestões para resolver essa situação, mas até agora sem resultados certos e com um cenário incerto. Se não se chegar a uma solução, em poucos dias as indústrias de lácteos argentinas serão obrigadas a colocar a produção destinada à exportação no mercado interno, o que levará a uma abundância de produtos nas prateleiras e, conseqüentemente, a uma redução nos preços, objetivo buscado pelo Governo.

O leite em pó, um dos principais produtos exportados pela Argentina, pode ser armazenado por vários meses, mas o mesmo não ocorre com os queijos, que precisam ser mantidos em câmaras refrigeradas, que estão chegando a sua máxima capacidade. Também estão travadas as vendas de doce de leite.