Aprovada tarifa de 27% para lácteos de fora do Mercosul

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, na tarde de ontem (28), a proposta de aplicação de tarifa de 27% na importação de produtos lácteos de fora do Mercosul. Essa medida de proteção atende a uma solicitação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), já que 1,4 milhão de estabelecimentos da agricultura familiar em todo o País se dedicam à atividade leiteira.

A proposta aprovada compreende a conversão do regime de exceção, no qual estão inseridos os produtos lácteos, para uma tarifa externa comum padrão do Mercosul. O regime de exceção durava 12 anos. Agora, a proposta aprovada pelos ministros do Brasil deverá ser apresentada na próxima reunião do Grupo do Mercosul, ainda em setembro. O objetivo é que o bloco inteiro aplique a mesma tarifa de 27% para os lácteos de fora do Mercosul. A medida visa à proteção de concorrência predatória.

"Isto propicia uma estabilidade ao setor e completa o nosso leque de políticas públicas para fortalecer a cadeia do leite", avalia o coordenador da Assessoria Internacional e de Promoção Comercial do MDA, Laudemir Müller. Com a aplicação de políticas públicas e de tarifas de importação, uma medida antidumping - que coíbe a entrada no País de produtos estrangeiros com valor abaixo do custo de produção -, o Brasil atingiu a auto-suficiência na produção de leite. São consumidos, anualmente, no País, 25 bilhões de litros de leite.

Devido à importância da cadeia leiteira na agricultura familiar, esse setor tornou-se um dos principais alvos do Plano Safra Mais Alimentos, lançado pelo MDA em julho deste ano. O Mais Alimentos cria uma linha de crédito de até R$ 100 mil, para investimento no aumento da produção e da produtividade. Os juros são de 2% e o prazo de pagamento, de 10 anos. A meta é que um milhão de agricultores familiares sejam beneficiados pelo Mais Alimentos, em três anos.

A produção de leite pela agricultura familiar neste ano safra 2008/2009 é estimada em 15,1 milhões de toneladas. Com o Mais Alimentos, até 2010, o objetivo é de incremento de 28% no volume produzido - o que significa um aumento de 4,2 milhões de toneladas de leite por ano.

As informações são do Ministério do Desenvolvimento Agrário, adaptadas e resumidas pela Equipe MilkPoint.