Anvisa prorroga prazo de consulta pública nº 71

A consulta pública nº71, sobre a proposta de regulamento sobre a propaganda de alimentos com elevada quantidade de açúcar, gordura saturada, gordura trans ou de bebidas com baixo teor nutricional será ampliada por 80 dias, contados a partir de 12/01. Dessa forma, o prazo final fica para o dia 02/04. A decisão foi publicada na última sexta-feira (12), no Diário Oficial da União.

A proposta de regulamento prevê que, quando for feita uma propaganda de alimentos com quantidade elevada de açúcar ou de gordura saturada, por exemplo, sejam veiculados também alertas sobre o perigo de seu consumo excessivo.

As medidas não valem para os rótulos dos alimentos, mas para as propagandas em rádio, televisão, jornais ou revistas.

O regulamento proíbe ainda distribuição de amostras grátis, realização de degustação e a distribuição de cupons de descontos desses alimentos ou bebidas. As informações são da Agência Brasil.